Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Piauí e em Santa Catarina relataram à equipe do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), maus-tratos sofridos dentro das próprias unidades de internação. Os agressores seriam monitores das instituições, segundo os relatos colhidos pelas então juízas auxiliares do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, durante as visitas realizadas em meados do ano passado.
De acordo com os relatórios, publicados no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as juízas do CNJ ouviram queixas de violência por parte das equipes do Centro Educacional Masculino (CEM) e do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), ambos em Teresina/PI. “Os adolescentes reclamaram que são agredidos por funcionários e temem represálias, caso relatem os fatos a seus familiares. Informaram que sofrem sanções administrativas, sempre relacionadas a contenção, ao alvedrio dos servidores e sem qualquer critério”, relataram as magistradas sobre a visita ao CEIP, realizada em agosto de 2012.
Além disso, o relatório do Justiça ao Jovem informa que, segundo juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), os adolescentes apreendidos são transportados em viatura policial (camburão), no meio de adultos, até a Central de Flagrantes, enquanto deveriam ser encaminhados à Delegacia Policial Especializada. Entre as recomendações do CNJ ao governo piauiense está o “transporte adequado aos adolescentes, os quais, em hipótese alguma, podem ser conduzidos em ‘camburão’”.
Em Santa Catarina, estado visitado em julho de 2012, as magistradas do CNJ ouviram denúncias de agressões “físicas e psicológicas” dos internos das unidades de internação de Lajes, interior do estado (CASE/CASEP Lajes). “Também foram observadas a insuficiência de técnicos para atender o número de adolescentes e uma postura inadequada de alguns agentes, denotando que o foco é a contenção e não a ressocialização”, afirmaram as juízas no relatório.
No Plantão de Atendimento Inicial (PAI), em Florianópolis/SC, as magistradas receberam denúncias de maus-tratos. “Relatou-se que os adolescentes, ao saírem para audiências, são obrigados a usar, além de algemas, marca-passos (algemas nos tornozelos)”. No relatório, o CNJ recomenda ao governo catarinense o fim do uso das algemas no traslado dos jovens.
Programa – Ao longo de 2012, o Programa Justiça ao Jovem visitou 59 entidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 15 unidades da Federação, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Nessas visitas, que marcaram a segunda fase do programa, o CNJ retornou aos estados cujos sistemas socioeducativos foram identificados como os mais precários do País no Panorama Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, no intuito de garantir tratamento adequado aos jovens.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias