Adolescentes que cumprem medida socioeducativa poderão votar em 11 estados neste domingo (7/10), quando acontecem as eleições municipais. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 4.790 jovens internados que têm mais de 16 anos e título de eleitor. Eles têm direito a votar desde 2009, graças à portaria conjunta editada pelo TSE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas eleições municipais deste ano, governos estaduais e a Justiça Eleitoral firmaram convênios para que essa parte da população, mesmo privada de liberdade, pudesse ir às urnas. No domingo, mesas eleitorais e urnas eletrônicas serão instaladas em centros socioeducativos de Acre, Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Os juízes eleitorais escolheram os mesários que vão atuar nesses locais, preferencialmente, entre os servidores dos departamentos penitenciários, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública. “É muito importante que esses jovens possam exercer sua cidadania”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Joelci Diniz, que fiscaliza as unidades de internação em todo o País pelo Programa Justiça ao Jovem.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias