O Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o governo do estado, por meio da Secretaria da Saúde (SESA), lançaram oficialmente no último dia 19, o MJ online (Mandado Judicial online), um Portal Eletrônico de Intimação para dar mais celeridade ao cumprimento de ações judiciais da área de saúde, por meio do envio on-line de intimações relativas a pedidos de medicamentos, internações e procedimentos cirúrgicos.
O presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o secretário estadual da Saúde, Ricardo de Oliveira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, assinaram, no gabinete da Presidência do TJES, os Atos Normativos que instituem o sistema de intimações eletrônicas da SESA/ES, denominado MJ Online nos Poderes Judiciário e Executivo, para o encaminhamento eletrônico de quaisquer documentos relacionados às ações de saúde pública no âmbito do Estado do Espírito Santo, inclusive decisões, intimações, notificações, mandados judiciais, requisições de informações, documentos que instruem as ações, dentre outros.
Também estavam presentes ao lançamento o subprocurador geral para assuntos jurídicos do estado, Erfen José Ribeiro Santos, o Juiz Assessor Especial da Presidência do TJES, Paulo César de Carvalho, o juiz integrante do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde, Felippe Morgado Horta, além de membros da equipe da Secretaria Estadual de Saúde.
A ferramenta, desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da SESA, já estava em uso na secretaria e agora está disponível no site do TJES, com acesso restrito aos magistrados.
Atualmente as maiores demandas na área da saúde são pedidos de internação e, nesses casos, o portal eletrônico vai permitir a comunicação para cumprimento imediato. Ou seja, a decisão do juiz automaticamente chegará ao setor de regulação, onde serão verificadas todas as possibilidades para o seu cumprimento.
Antes do sistema, o oficial de justiça precisava se dirigir até a Secretaria de Saúde, ao hospital ou até a Central de Regulação, o que às vezes gerava ruídos de comunicação que em algumas situações impediam que o setor responsável por cumprir a decisão recebesse a intimação.
Segundo o secretário da Saúde, por meio da parceria com o Tribunal de Justiça será possível agilizar a resposta às intimações judiciais, fazendo com que elas sejam cumpridas com celeridade. “Com essa medida, vamos aumentar a eficiência de cumprimento das decisões judiciais, o que também é um benefício para o próprio cidadão que está demandando, porque rapidamente a demanda dele vai chegar no executivo para que o executivo possa tomar as medidas cabíveis.”
De acordo com o juiz Felippe Morgado Horta, integrante do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde, trata-se da concretização de uma ideia que já vem sendo desenvolvida há algum tempo, principalmente em razão da necessidade que se tinha do deslocamento do oficial de justiça até a Secretaria de Saúde para o cumprimento dos mandatos. “Toda a ação judicial da área de saúde que necessita de uma intervenção da SESA requer que o juiz envie uma intimação, o que antes exigia burocracia, papel e o trabalho do oficial de justiça.”
A partir de agora, os magistrados podem enviar a intimação por meio de uma página na internet que poderá ser facilmente acessada por meio do navegador Internet Explorer. “Os links serão divulgados, todas as varas já foram pré-cadastradas, as senhas serão informadas em breve. Então, o juiz ou servidor que tiver que enviar algum documento para a SESA, naquelas ações de saúde que envolvam o Estado do Espírito Santo, eles poderão utilizar esse sistema”, destacou o juiz Felippe Morgado.
Durante o prazo de 90 dias não será obrigatório, mas a partir desse prazo, a utilização do sistema passa a ser obrigatória. Para o magistrado, os cidadãos serão os maiores beneficiados com o MJ online: “São várias vantagens: a desburocratização, a agilidade, a eficiência, tudo isso está envolvido no sistema. E os maiores beneficiados são os cidadãos que vão ter as suas demandas atendidas mais rapidamente, destacou o juiz Felippe Morgado Horta.
Fonte: TJES