O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) voltou a suspender as suas atividades presenciais, como medida de prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19). São exceções os atos processuais, jurisdicionais e administrativos que sejam incompatíveis com o teletrabalho. O Ato Normativo Conjunto nº 2/2021 foi publicado na quarta-feira (3/3) e vale até 31 de março.

Audiências previamente agendadas que forem consideradas urgentes também podem ser mantidas, a critério dos juízes. O Ato veta a realização de eventos no Judiciário que possam gerar aglomeração.

Os oficiais de Justiça continuam cumprindo presencialmente as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública incluídos na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos casos de réus presos ou internados e processos urgentes, a critério dos magistrados.

As unidades judiciais, quando possível, deverão realizar as comunicações por e-mail, aplicativo ou carta, antes da expedição e envio de mandados judiciais ao cumprimento pelos oficiais de Justiça. O prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.

Fonte: TJAL