A relação dos macrodesafios do Poder Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi tema de painel virtual no II Encontro Ibero-americano Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado na segunda-feira (10/8). O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Keppen, destacou que o evento é um importante espaço para o debate sobre a Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026 e sua relação direta com iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Keppen destacou a importância de ser efetuado um monitoramento qualificado dos macrodesafios, com indicadores que permitam acompanhar o desempenho de cada tribunal e aproximar de padrões internacionais. “A realização de parcerias com os poderes Judiciários ibero-americanos, a troca de experiência e o diálogo entre as instituições permitirão o desenvolvimento de indicadores que nos permitirão unificar as métricas de modo a que possamos falar uma linguagem única assim como identificar e disseminar as boas práticas que nossos vizinhos e nós mesmos estamos desenvolvendo.”
Pioneirismo
O conselheiro do CNJ Rubens Canuto destacou a iniciativa da Justiça ao aderir à Agenda 2030 da ONU. “O Poder Judiciário brasileiro está na vanguarda ao ser o primeiro órgão do Poder Judiciário de um Estado independente a aderir espontaneamente, associando o desenvolvimento de suas funções institucionais à melhoria da condição de vida e da qualidade da pessoa humana.”
Canuto também destacou algumas iniciativas desenvolvidas pelo CNJ para aprimorar as ferramentas tecnológicas, aprimorando medidas à disposição dos magistrados e da sociedade, o que atende ao preceito da ONU em proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. “E, nesse sentido, o principal instrumento que tem sido posto à disposição da sociedade é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vem sendo reconfigurado e permite aos tribunais um universo de microserviços.”
Sistema Prisional
Segundo o também conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, o monitoramento e a fiscalização do sistema prisional são iniciativas que contribuem diretamente para a realização do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. “Espero que a gente possa caminhar cada vez mais e que em 2030 possamos chegar a um cenário mais humanizado de execução penal e a uma população carcerária menor.”
Guerreiro destacou ainda o programa Justiça Presente, parceria desenvolvida com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo brasileiro. O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que são desenvolvidos com o apoio de equipe alocada em cada estado.
Participação feminina
Em mensagem gravada, a conselheira do CNJ Ivana Farina ressaltou a importância que o CNJ tem dado à Agenda 2030 da ONU e também à participação feminina no Poder Judiciário, alinhado ao atingimento do ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Com a edição da Resolução n. 255/2018, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, as ações do CNJ passaram a ser voltadas à execução da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. “Nós tivemos um diagnóstico de qual é o quadro de participação de homens e mulheres no Judiciário. Foi verificado um desequilíbrio e diretrizes passaram a ser alinhadas. São ações sequenciais que vem sendo destacadas e priorizadas dentro do Conselho Nacional de Justiça.”
Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias