Dando prosseguimento à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fará nesta terça-feira (30/9) a ativação do sistema no 4º, 5º e 6º juizados especiais cíveis de São Luís. A nova ferramenta já está em funcionamento, desde o dia 24 de setembro, em outras três unidades judiciais, permitindo o andamento e o acompanhamento dos processos eletronicamente, com muito mais agilidade.
Durante a ativação do sistema no 1º Juizado Especial, o coordenador-geral do Comitê de Implantação, juiz Roberto Abreu, anunciou que o PJe estará disponível em 36 unidades da justiça especial (28 juizados e 8 turmas recursais) até 24 de novembro. O sistema funcionava de forma experimental no Juizado da Fazenda Pública desde outubro de 2013. As citações, notificações e intimações das partes e advogados estão sendo feitas em portal próprio, disponível no painel do usuário do PJe.
A implantação segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos tribunais estaduais a instalação do Processo Judicial Eletrônico em pelo menos 10% de suas unidades judiciais de 1º e 2º graus ainda este ano.
No âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, o Comitê de Implantação conta com o apoio tecnológico da Diretoria de Informática. “A meta é concluir a instalação nos demais órgãos de 1º e 2º graus até o final de 2017, com a substituição do suporte físico pelo meio eletrônico, de modo a usufruir de todos os benefícios decorrentes da utilização dessa tecnologia”, informou o juiz Roberto Abreu.
Trinamento – O cronograma de implantação do sistema para este ano foi definido por meio da Portaria nº 525/2014, assinada pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire. Servidores e magistrados foram treinados sobre as aplicabilidades e funcionamento do novo sistema de tramitação processual. A previsão é que a movimentação do sistema nessa fase mobilize cerca de 500 pessoas.
Nos juizados e turmas recursais, haverá migração dos processos que tramitam no sistema Projudi para o PJe tão logo o CNJ disponibilize a aplicação informatizada testada e homologada para a transferência integral do conteúdo desses autos digitais. As citações, notificações e intimações das partes e advogados serão feitas em portal próprio, disponível no painel do usuário do PJe.
Funcionamento – O Processo Judicial Eletrônico é um sistema desenvolvido para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir o andamento e o acompanhamento de processos judiciais, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça Estadual, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho. Em nível nacional, ele é coordenado pelo CNJ, sendo atualmente o maior projeto do Poder Judiciário.
Fonte: TJMA