O Comitê Interinstitucional para integração das metas do Poder Judiciário às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prepara proposta de indicadores do Poder Judiciário brasileiro a ser apresentada durante o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, nos dias 19 e 20 de agosto, em Curitiba.
Criado pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 133/2018 e prorrogado pela Portaria 72/2019, o Comitê está construindo indicadores específicos relacionados aos 17 ODS da Agenda 2030, com base nas metas nacionais do Poder Judiciário. Para 2019, estão em execução oito metas que representam o compromisso dos órgãos da Justiça com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
A partir de cada ODS, o Comitê analisa possíveis indicadores como o número de processos e o tempo de tramitação dos casos referentes à judicialização da saúde, sobre medicamentos e vagas na UTI, por exemplo. Os indicadores são relacionados com as Tabelas Processuais Unificadas (TPU), para facilitar a extração dos dados. “O objetivo é levantar esses dados a partir de fontes já existentes no Judiciário, sem dar mais trabalho aos tribunais, uma vez que já enviaram seus números ao CNJ, e permitir um retrato do Judiciário com base na Agenda 2030”, explicou a coordenadora do Comitê, conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
A proposta completa, com indicadores para os 17 ODS, será apresentada durante o 1º Encontro Ibero-Americano, como produto da iniciativa brasileira em relação à adequação do Judiciário à Agenda 2030. A partir disso, os 22 países participantes do evento farão uma troca de experiências, discutindo a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Acesse aqui mais informações sobre o evento.
Agenda 2030
O Comitê Interinstitucional do CNJ trabalhou para aproximar a missão do Poder Judiciário de uma agenda internacional, que é a agenda dos ODS, válida para 193 países, inclusive o Brasil. A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. A meta é a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias