A partir desta segunda-feira (16/11) e até o dia 27, o Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) promove uma série de mutirões processuais e pré-processuais que trazem facilidades para o contribuinte quitar débitos com prefeituras e empresas. Em certos casos, a negociação oferece até 100% de perdão nas multas e juros no pagamento à vista. O primeiro mutirão acontece em Aracruz, até 20 de novembro.

A coordenação do evento não trabalha com um total específico de processos ou Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que serão tratados, pois a adesão da população será espontânea. O evento ocorre no Salão do Júri do Fórum de Aracruz, das 8h30 às 17h30. Serão negociadas dívidas de IPTU e ISS, além de questões imobiliárias, ambientais, taxas e autos de infração constituídos até 25 de agosto de 2015. A legislação municipal permite, ainda, redução de 100% para multas pagas à vista.

O segundo mutirão vai até 27 de novembro. Realizado na Serra, o evento está inserido na Semana Nacional da Conciliação (23 a 27 de novembro) e deve analisar 5,5 mil processos. Em 2014, foram arrecadados R$ 50 milhões, entre acordos processuais e pagamentos de CDAs diretamente na prefeitura. A expectativa para 2015 é repetir o valor. O evento será na Prefeitura Municipal da Serra. O atendimento será durante a manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira. Devem ser atendidas de 200 a 600 pessoas por dia. Será oferecido desconto de até 100% nas multas e nos juros dos devedores.

Também em novembro, entre os dias 23 e 27, dentro da Semana Nacional de Conciliação, será realizado mutirão em Vitória, uma parceria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com a prefeitura municipal, para quitar débitos de IPTU, ISS e multas de diversos tipos. O objetivo do mutirão é resolver principalmente as questões pré-processuais. Cerca de quatro mil CDAs serão negociadas.

Fonte: TJES