O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Escola da Magistratura – EMES – vai recrutar juízes leigos para atuar nos Juizados Especiais. O recrutamento de juízes leigos é uma medida adotada em Tribunais de Justiça de outros estados e é considerada uma ação eficaz para a agilidade do Judiciário.

O recrutamento de juízes leigos foi aprovado em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça. Os juízes poderão atuar como conciliadores e dirigir audiências de instrução e de julgamento. No entanto, apenas o juiz togado pode homologar a sentença. A função é temporária e sem vínculo empregatício com o Poder Judiciário.

O processo seletivo ficará a cargo da  EMES que vai realizar prova e análise de títulos para os ex-alunos que tenham concluído o curso de especialização e preparatório à Carreira da Magistratura. Os alunos que ainda frequentam o curso de especialização estão automaticamente habilitados a atuar como juiz leigo porque já participaram de processo seletivo para ingressar no curso. Servidores do Judiciário não podem atuar na função.

A função dos juízes leigos foi criada pela lei federal que criou os Juizados Especiais, que atendem causas de até 40 salários mínimos e que tem como princípio a informalidade e a agilidade.

Fonte: TJES