O Poder Judiciário comemora, nesta segunda-feira (10/5), o Dia da Memória do Poder Judiciário em meio a um debate sobre preservação do patrimônio imaterial da Justiça na era digital. A ideia da memória institucional da Justiça sempre esteve ligada à materialidade da história, como os autos e provas de importantes ações judiciais e o patrimônio arquitetônico dos tribunais. Mas hoje o suporte do legado que os tribunais deixarão para a posteridade é praticamente todo digital. Como manter esse material seguro e acessível ao público é um desafio que mobiliza a comunidade de especialistas da área.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em fevereiro deste ano um manual para orientar a operacionalização da gestão da memória da Justiça brasileira, elaborado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). O Manual de Gestão da Memória define para os órgãos da Justiça o conceito de preservação digital como o “conjunto de atividades, normas, modelos, requisitos e estratégias de preservação, que, sob a égide de uma política, deverá garantir o acesso ininterrupto a ativos digitais, íntegros e autênticos, ao longo do tempo”.
O que garantirá a preservação de arquivos que registram a memória do Judiciário é a chamada cadeia de custódia digital, mecanismo que garante a integridade dos documentos, sem alterações, “desde a sua criação até a fase de arquivamento e o cumprimento do prazo de guarda”. Para materializar essa garantia, a Resolução CNJ n. 324/2020 já determinava que os órgãos do Judiciário deveriam adotar o “Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), desenvolvido como software livre, gratuito e de código aberto, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso em longo prazo”.
A matéria-prima da memória institucional hoje se encontra em acervos digitais de tribunais de todo o país. Nas últimas décadas, o formato digital passou a abranger não só a criação e armazenamento dos documentos como tornou-se novo suporte para documentos que deixaram de ser produzidos em meio físico, como publicações oficiais, cartilhas, correspondências e até vídeos institucionais.
Por isso, o RDC-Arq contém páginas web ou portais dos órgãos de Justiça, datasets, bancos de dados, e-mails, registros iconográficos, fotográficos, audiovisuais, matérias jornalísticas produzidas pelas assessorias de imprensa e até publicações em redes sociais dos tribunais. Um capítulo inteiro do Manual de Gestão Documental, outro instrumento também lançado em fevereiro, foi dedicado a esses procedimentos de preservação da memória em meio digital.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, exalta a dimensão simbólica da gestão documental e a Gestão da Memória. “Os documentos e processos avaliados como de guarda permanente ou histórica irão constituir o patrimônio cultural nacional e compor o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário. De acordo com Umberto Eco, ‘nós somos a nossa memória. A memória é a alma’. A gestão documental do presente irá constituir a futura memória institucional judiciária, de modo a preservar o seu passado. Os manuais de gestão documental e de gestão da memória são, portanto, as pontes que interligam presente, passado e futuro.”
Dia da Memória
A Resolução CNJ n. 316/2020 consagrou o 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário por ser a data de instituição por D. João VI da Casa de Suplicação do Brasil, o primeiro tribunal superior de última instância que o Brasil teve. Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil e da conversão do Rio de Janeiro a sede do reino português, começou a formar-se o que século depois formaria a administração da Justiça brasileira.
A criação da data contribui para a preservação e divulgação da história dos tribunais brasileiros, além da consolidação dos arquivos judiciais, dos museus, memoriais e bibliotecas da Justiça brasileira como patrimônio cultural do país. A primeira edição do Dia da Memória do Judiciário foi comemorada no ano passado, com diversos eventos virtuais, em função da pandemia da Covid-19.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues, tanto a comissão quanto o Dia da Memória são desdobramentos da Lei n. 8.159, que instituiu em 1991 a política nacional de arquivos públicos e privados. “A data evidencia a relevância da criação da Casa de Suplicação do Brasil pelo Alvará Régio, na mesma data, no ano de 1808, momento histórico para o Poder Judiciário nacional que também acompanha as transformações jurídicas, políticas, econômicas, culturais e tecnológicas da sociedade.”
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias