O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2009, estabelece anualmente metas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Judiciário de todo o país. Para 2012, a Justiça Estadual recebeu a missão de cumprir cinco metas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já no primeiro quadrimestre, está com quase todas 100% cumpridas.
As metas nacionais para 2012 foram estabelecidas em novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, em reunião entre os presidentes e representantes dos tribunais do país.
Meta 1 – A Meta 1 é de julgamento de quantidade maior de processo de conhecimento do que os distribuídos em 2012. O TJMS tem um medidor para o cumprimento da meta, o “processômetro”, atualmente com atualização mensal. No período de janeiro a abril, dos 66.769 processos distribuídos, 65.550 já foram julgados, o que significa 98% de cumprimento da meta.
De acordo com o assessor de planejamento Newton Cesco Júnior, a meta é anual, devendo o cumprimento total ser aferido ainda no final deste ano e “se o ritmo continuar como se apresenta no 1º quadrimestre, o TJMS não terá problemas em cumpri-la integralmente”.
Para melhorar o gerenciamento dos dados relativos à Meta 1, está em andamento um projeto, elaborado pela Assessoria de Planejamento e a ser formulado pela Secretaria de Tecnologia da Informação. A ideia, de acordo com Newton, é de que o “processômetro on-line” passe a ter atualização semanal. “A preocupação é em manter os dados sempre atualizados”, ressalta o assessor. O projeto tem previsão para ficar pronto até o meio deste ano.
Meta 2 – Já em relação à Meta 2, que é julgar até 31/12/2012 pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual, o TJMS também conta com um “processômetro”, de atualização mensal. Conforme a Coordenadoria de Estatística, a monitoração dos dados dos “processômetros” é quase diária, mostrando uma preocupação em manter a informação sempre correta e atualizada.
A meta já ultrapassou ao estabelecido, pois dos 51.294 autos distribuídos, já foram julgados 51.276, ou seja, 99,99% dos processos, grau de cumprimento superior aos 90% estipulados pelo CNJ. Ela estava praticamente cumprida já em 2011, restando para este ano apenas alguns processos.
Meta 3 – A Meta 3, de tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça também está cumprida pelo TJMS. As informações podem ser consultadas no Portal do Tribunal, no quadro de busca intitulado Consulta Processual.
A consulta abrange os processos de 1° e 2° grau e Juizados. Os interessados podem filtrar a busca por Comarca, Texto ou então pesquisar por número do processo, nome ou documento da parte, nome ou número da OAB do advogado ou outro número que componha o processo.
Meta 4 – A Meta 4, de constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação, também está cumprida, com o Provimento nº 262, que criou a figura do Juiz de Cooperação do Tribunal de Justiça, e com a Portaria nº 232/12, que designou o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida para exercer tal função, ambos publicados no Diário da Justiça no início do mês de maio deste ano.
O pedido de cooperação judiciária compreende a prestação de auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações, cartas de ordem ou precatórias e atos concertados entre os juízes cooperantes de todo o país.
Meta 5 – A Meta 5 prevê a implantação de sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento. Atualmente os advogados (escritórios de advocacia) já utilizam desse sistema. Antes o serviço era feito pelo cartório. O sistema desafoga o serviço cartorário, agiliza a consulta e a emissão da guia e, somente quando tem algum problema, é que o cartório é solicitado.
Para o cumprimento integral da meta, conforme os quesitos estabelecidos pelo CNJ falta ainda incluir as instruções para utilização do sistema e um meio para consulta da tabela de custas processuais. A Corregedoria-Geral de Justiça pretende elaborar um “manual do usuário”, detalhando o passo a passo dos procedimentos que o usuário deve fazer ao acessar o sistema. As metas para 2013 já foram definidas no final do ano passado, devendo ocorrer algumas alterações em relação às metas deste ano.
Do TJMS