O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na última terça-feira (3/5), encontro com diversas instituições para debater a instituição de Conselho da Comunidade. O órgão está previsto na Lei de Execução Penal e tem o papel de diminuir a distância entre a pessoa encarcerada e a sociedade. O encontro aconteceu no Presídio de Igarassu, localizado na região metropolitana de Recife.
O Conselho deve ser formado por representantes da sociedade civil e também por órgãos públicos, sendo indicada a participação de representantes da advocacia e da defensoria pública. Entre suas atribuições, estão a visita mensal aos estabelecimentos prisionais, a entrevista de pessoas presos, a apresentação de relatórios mensais e a realização de diligências na obtenção de recursos materiais e humanos nas unidades prisionais.
Juíza da 1ª Vara Regional de Execução Penal da capital, Orleide Rosélia explica que a inspiração do Conselho da Comunidade vem dos princípios básicos relativos ao tratamento dos reclusos da Organização das Nações Unidas (ONU). “Elas tratam da participação da comunidade e das instituições sociais para que, com o devido respeito pelos direitos da vítima, serem criadas condições favoráveis para a reinserção do antigo recluso na sociedade e nas melhores condições possíveis.”
Orleide Rosélia destaca que estão sendo vencidos obstáculos para a instituição no TJPE. “Houve um certo retardo na instalação desses conselhos, dada a possibilidade de um conflito, porque a Lei fala em comarcas e as Varas de Execuções Penais em Pernambuco surgem a partir de regiões.”
A reunião contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paulista (OAB –PE); do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (unidade de Igarassu); do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões; da Faculdade Unopar; do Instituto Fênix; do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP); da Defensoria Pública de Pernambuco; da organização Liberta Elas; do Rhema; da Pastoral Carcerária Arquidiocesana e da direção do Presídio de Igarassu.
A instalação do Conselho Regional da Comunidade na 1ª Vara conta com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “É com satisfação que a segunda reunião contou com a participação de vários representantes da sociedade e caminhamos para a escolha de um Conselho bem eclético e bem definido com a sua atuação como órgão de Execução Penal”, conclui a magistrada.
Fonte: TJPE
