Encerra-se a era da distribuição de processos físicos no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A última fronteira que persistia era nos feitos de natureza criminal. E, com a conclusão, nessa quarta-feira (19/5) da implantação do Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJeCrim) nas unidades do Judiciário do estado, daqui pra frente todos os novos processos serão eletrônicos e estarão virtualmente disponíveis.
Todas as funcionalidades do PJeCrim estão ativadas. Os arquivos podem ser acessados de modo integral, inclusive os audiovisuais. Elementos de inteligência artificial como a automação de movimentação processual também integram o sistema.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJRO e coordenador do projeto de implantação, Cristiano Gomes Mazzini, diz que o PJeCrim resulta na ampliação do devido processo legal. “E nos traz uma expectativa de proporcionar uma justiça criminal ainda mais célere e qualitativa para a sociedade’.’
A implantação do PJeCrim foi iniciada em junho do ano passado. Instalar o sistema em 100% das unidades judiciárias era uma das metas estabelecidas pelo Plano de Gestão da Corregedoria, antes mesmo da pandemia de Covid-19 surpreender a todos, em meados de março de 2020.
Processos físicos
Para garantir a segurança das equipes e da população durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou atos administrativos que recomendavam a suspensão do trâmite dos processos físicos, para evitar o deslocamento de servidores e usuários ao fórum. Em Rondônia, apenas os processos criminais ainda eram físicos e não tramitavam na plataforma do PJe.
O cronograma arrojado de implantação foi motivado pela necessidade dessa movimentação processual que reflete até na restauração da ordem pública, explicou Mazzini. “Na medida em que os processos criminais voltam a tramitar, a sociedade é retribuída com a solução de crimes e a Justiça cumpre a Lei Penal condenando ou absolvendo os acusados.”
Com a instalação do PjeCrim, a Corregedoria concluiu um projeto amplo, iniciado em 2015 com o advento do PJe no Estado. Atores como a OAB, Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e polícias Civil, Militar e Federal participaram integral e democraticamente do projeto.
Peticionamento
As equipes de tecnologia do TJRO criaram o “Peticionamento Eletrônico“, módulo que permite à polícia enviar documentos, inquéritos e termos circunstanciados de ocorrências (TCOs) pela internet. Foram elas também que treinaram as unidades jurisdicionais, magistrados e magistradas e órgãos externos por meio de videoconferências, manuais e lives.
A secretária de tecnologia do TJRO, Ângela Szymczak, afirma que foi necessário esforço de todas as áreas, desde o atendimento, projeto, governança, desenvolvimento até a área de infraestrutura. “O sucesso do projeto se deu pelo envolvimento e dedicação da equipe técnica, bem como todo o suporte e orientação por parte da Corregedoria-Geral, com a qual trabalhamos com grande parceria.”
A Gestão da Justiça Criminal é uma das diretrizes da atual gestão da Corregedoria do TJRO, que já apresenta resultados. O corregedor-geral Valdeci Castellar Citon acredita que esse sucesso é resultado do comprometimento dos atores envolvidos. O cuidado com as prerrogativas de todas as carreiras que trabalham ou dependem da Justiça também é um elemento importante.
O magistrado ressalta que as decisões desse projeto foram tomadas em conjunto e com diálogo democrático. “O sucesso da implantação do PJe se dá graças à adesão integral desses atores, em especial o juiz Cristiano Mazzini, que coordenou essa ação. O PjeCrim é fundamental para o Tribunal de Rondônia continuar o trabalho de excelência, já reconhecido por dois anos consecutivos pelo CNJ com o Prêmio Diamante.”
Fonte: TJRO