Em Tocantins, a data de 22 de julho é oficialmente Dia Estadual da Paz e da Concórdia (Lei n. 3.364/2018). A prevenção de conflitos e preservação da paz social deve ser almejada para a boa convivência em todas as áreas, incluindo as relações internas de trabalho.

No Judiciário, é papel da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) buscar mecanismos para minimizar os conflitos entre magistratura, profissionais do tribunal e demais integrantes do Sistema de Justiça. Para isso, na última sexta-feira (22/7), a corregedora-geral, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinou provimento que institucionaliza o Comcilia, conferindo status de unidade permanente responsável pelo desenvolvimento de política de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios.

“Dentre as atribuições do Comcilia, estão: elaborar, fomentar, coordenar e executar programas que visem à promoção de um pacífico ambiente de trabalho, à boa relação interpessoal entre os servidores, magistrados, notários, registradores, advogados, procuradores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, de forma a difundir a cultura da paz e a priorização do diálogo e do consenso”, explicou a desembargadora.

A corregedora ainda completou que o Judiciário busca a “harmonia e o equilíbrio no ambiente de trabalho e a valorização de magistrados e servidores, que lidam diretamente com os demais órgãos integrantes do sistema de justiça, razão pela qual é fundamental a parceria com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e entidades de classe”.

A juíza auxiliar Rosa Maria ressaltou o olhar da Corregedoria do TJTO para o humano e a promoção da qualidade de vida. “O Judiciário do Tocantins e todo o Sistema de Justiça é humanizado. Estamos entrando em uma nova era baseada na cooperação em prol de um único objetivo, atender cada vez melhor a sociedade.”

Repercussão

“Hoje nós temos que trabalhar cada vez mais no Direito a perspectiva da conciliação para sermos mais resolutivos. A Corregedoria da Justiça sai na frente com esse projeto do Comcilia”, avaliou o procurador geral da Justiça de Tocantins, Luciano Casaroti. O presidente da Ordem dos Advogados no estado, Gedeon Pitaluga, também elogiou a iniciativa. “Parabenizo a Corregedoria por essa sensibilidade em buscar trabalhar a harmonia entre as instituições do Sistema de Justiça.”

Defensora pública geral de Tocantins, Estelamaris Postal ressaltou a importância da conciliação também nos conflitos internos. “Eu penso que nós temos muitas demandas interna, que podem ser aliviadas e tratadas de uma forma mais tranquila, e com resultados muito mais eficientes, vamos levar para a Defensoria Pública essa boa prática da Corregedoria esse trabalho que vocês já fazem e que hoje oficializam.”

Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juíza Odete Almeida, o Comcilia é uma importante ferramenta para harmonia administrativa. “Hoje nós temos uma série de sistemas, uma série de atribuições de gestão. Precisa sim contar com projetos de vanguarda como este, com atenção da nossa Corregedoria que sempre nos é tão cara que, sempre nos é tão parceira, no sentido até de prevenir, de se antecipar aos problemas, que sabemos que são rotineiros, são diuturnos e que decorre da gama de trabalho que nós temos.”

Programa

O Comcilia – Centro de Orientação, Mediação, Conciliação e Interlocução em Litígios Internos e Administrativos, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas -, foi instituído em 2017, atuando por meio de Comissão. Com a publicação do novo provimento, agora passa ao status de unidade permanente da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

O Centro de Conciliação atende ainda à Recomendação n. 21/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou a adoção de mecanismos de conciliação e mediação nos procedimentos preliminares e processos administrativos disciplinares cuja apuração se limite à prática de infrações, por profissionais do Judiciário.

Precatórios

Durante o evento, também foi assinado provimento que regulamenta, na primeira instância do Judiciário de Tocantins, o procedimento para acompanhamento do pagamento e fiscalização das Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor. “Para chegarmos a esta regulamentação, foram meses de trabalho consubstanciado em reuniões, parametrização de dados, criação de relatórios, automação de movimentos, de localizadores, validações e ajustes”, explicou a desembargadora Etelvina Felipe.

Cidadania

A corregedora-geral do TJTO ainda nomeou a juíza auxiliar Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi para também atuar como Coordenadora da Cidadania. A unidade fomenta políticas públicas de aproximação entre o Judiciário e a população e firma parcerias com outros Poderes e instituições privadas e sociais, em complemento ao trabalho jurisdicional.

Fonte: CGJ/TJTO