O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou a criação de uma Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O órgão, que será vinculado à presidência do tribunal, vai buscar a qualificação do atendimento na área.

A Coordenadoria terá como atribuições sugerir melhorias na estrutura de combate e prevenção à violência doméstica do Judiciário e dar suporte a magistrados e servidores a fim de aprimorar a prestação jurisdicional. Também vai buscar promover a articulação do Judiciário com órgãos governamentais e não-governamentais, bem como colaborar para a formação de magistrados e servidores na área.

Terá competência ainda para receber, no âmbito da Justiça, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência. A partir dessas informações, caberá à Coordenadoria realizar o encaminhamento e divulgações necessárias. A medida atende à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Funcionamento – A Coordenadoria será integrada por Juízes das Comarcas de Entrância Final com competência na área de Violência Doméstica, na condição de membros efetivos. Também participarão três magistrados da Entrância Inicial e três da Intermediária, sendo escolhidos os mais antigos dentre aqueles que manifestarem interesse, para atuar por dois anos. A Coordenação ficará a cargo de um Juiz-Corregedor. As reuniões deverão ocorrer, no mínimo, a cada três meses ou por convocação extraordinária do coordenador.

Do TJRS