O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está em processo de implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), uma iniciativa que visa unificar todos os dados referentes aos presos no Brasil. No Tocantins, o Núcleo de apoio às Comarcas (Nacom) ficou responsável por realizar o treinamento de servidores em processo de cadastramento pela Diretoria Judiciária e auxiliar varas e comarcas na inserção dos dados.
O Nacom designou 26 servidores para trabalhar exclusivamente com esse fim e em todas as comarcas o BNMP está sendo alimentado. O esforço conjunto veio para que o prazo definido para implantação seja cumprido. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia estipulado que o banco de dados deveria estar completo até o dia 20 de maio, porém o próprio TJ entendeu a urgência e reduziu o prazo em dez dias, ficando como data limite para a conclusão o dia 10 de maio”, explicou a escrivã Cláudia Rodrigues Chaves, que atua no Nacom.
Manual de cadastramento
Com a necessidade de tornar mais didático o trabalho de alimentação do Banco de Dados, o Nacom elaborou um manual com o passo a passo do processo de cadastramento dos presos, uma vez que o CNJ ainda está elaborando o material oficial com essa função.
O manual criado pelo Tribunal de Justiça visa auxiliar os servidores das comarcas que estão alimentando o banco, mas o Núcleo continua à disposição para tirar qualquer dúvida. “O manual é um facilitador, para que ganhemos tempo. Outras dúvidas podem ser tiradas diretamente com a gente”, ressaltou a escrivã que ajudou na elaboração do manual.
Criteriosidade
O processo de cadastramento dos presos no BNMP segue várias etapas que exigem muita atenção. Desde a inserção de informações básicas sobre o preso, até a análise do processo e o cruzamento de dados, nada pode passar despercebido. Uma das grandes vantagens desse cadastro nacional é a disponibilidade imediata de dados, que não poderão estar duplicados ou divergentes.
Por isso, o trabalho de cadastro é também investigativo. Caso a caso é avaliado para verificar divergências, antes da inserção da informação precisa. Atualmente se alguém é indiciado em uma comarca e depois preso em outra, por outro crime, essa informação pode demorar a ser repassada, atrasando o andamento do processo. Com o novo banco de dados dificuldades como esta serão sanadas.
Treinamento
Em março, magistrados tocantinenses participaram do treinamento promovido, em todo o país, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões. Durante a capacitação, foram abordados os diversos aspectos da crise que assola o sistema penitenciário brasileiro e a necessidade de controle das prisões por parte do Poder Judiciário. Serão cadastradas no BNMP todas as pessoas privadas de liberdade, assim como os correspondentes documentos relacionados à prisão destas pessoas, e os mandados de prisão pendentes de cumprimento.