Nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2021, a Amazônia ocupa um lugar privilegiado entre as preocupações da Justiça brasileira graças à criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Com sete meses de existência, o Observatório mobilizou uma rede composta por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituições de dentro e de fora do Sistema de Justiça e de ativistas da causa ambiental que juntaram forças para proteger o bioma das ameaças que vem sofrendo. Uma dessas personalidades é o fotógrafo e ambientalista Sebastião Salgado, que considera o Poder Judiciário “a última instância de proteção ambiental no Brasil” em um “momento dramático” atravessado pelo país.

“O Judiciário é essa última instância que a gente conta e que tem respondido de uma maneira efetiva a essa solicitação. Estamos no momento em que todas as linhas de frente estão sendo atacadas”, afirmou na última quarta-feira (2/6), no encerramento do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. De acordo com o fotógrafo, o que se deve defender dos ataques recentes são as florestas públicas e as terras indígenas, que compõem 50% do território amazônico, cuja integridade é garantida pela lei brasileira.

Um dos cinco eixos prioritários da gestão da Presidência do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente materializa-se nas realizações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, como o mapeamento dos processos na Amazônia. O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica entrou no ar dias depois do lançamento da iniciativa, em novembro de 2020, para quantificar o volume de ações judiciais movidas na jurisdição (divisão territorial da Justiça) da Amazônia Legal. A quantidade dos processos relacionados a desmatamento e a cancelamento de multas ambientais, por exemplo, agora estão à mão de pesquisadores, ativistas e, principalmente, das autoridades públicas responsáveis por proteger a área de maior biodiversidade do planeta.

“O Observatório já está entregando resultados e cito como exemplo o Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, que tem por objetivo monitorar as ações judiciais nos nove estados que a compõem. Os dados, que são extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), fomentam uma política de dados abertos e fornecem informações relevantes ao meio ambiente para as demais entidades públicas e sociedade civil”, afirmou Denise Hamú, integrante do Observatório e representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O programa que ela representa advoga a governança ambiental nos 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e promove o cumprimento de 15 convenções internacionais sobre meio ambiente, como a Convenção de Diversidade Biológica e a Convenção de Desertificação.

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Agenda

Membro do Observatório, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, projeta um aprofundamento da ação diagnóstica das questões amazônicas. Além do mapa judicial da região, o ativista pretende dimensionar a biodiversidade da região, tanto em termos potenciais como em relação ao que já foi perdido pela degradação e desmatamento.

De acordo com Bocuhy, estima-se que o Brasil possui cerca de 60 mil espécies de plantas e animais vertebrados, o equivalente a 15% da biodiversidade registrada no planeta. “Nossa proposta, que será encaminhada na reunião de 15 de junho, é que o Observatório possa impulsionar políticas públicas de proteção à biodiversidade na Amazônia, a partir de levantamentos sobre sua real dimensão, assim como também impulsionar políticas de proteção a este importantíssimo patrimônio ambiental brasileiro e mundial.”

Para o embaixador José Carlos da Fonseca Jr, diretor executivo da Ibá, associação que representa a indústria brasileira de árvores, é “essencial a preocupação a respeito da previsibilidade dos marcos regulatórios. Nesse sentido, vemos ser importante a atuação do órgão na implementação certeira do Código Florestal e também na definição de regras claras tendentes a soluções efetivas das mudanças climáticas. É preciso que o Judiciário também possa promover uma agenda positiva para o reconhecimento de ativos e serviços ambientais.”

Direito ao meio ambiente

Além dos membros da sociedade civil, 11 conselheiros do CNJ compõem o Grupo de Trabalho do Observatório, entre eles a conselheira Tânia Reckziegel, que defende a vinculação do direito constitucional ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que faz do direito ao meio ambiente direito humano fundamental. “Assim, a recente criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário demonstra o compromisso da instituição com sua competência constitucional de aprimorar a gestão judiciária brasileira em compasso com os preceitos fundamentais que embasam o Estado democrático de direito”, disse Reckziegel.

Além de integrar o Observatório, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que preside a comissão do CNJ que cuida da implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, destaca a relevância. “Identificando por município onde estão as principais ocorrências dignas de alerta (desmatamento, incêndio, crime ambiental). O SireneJud vai reunir não só informações do Poder Judiciário como de outros poderes e outras instituições. Além de um painel semelhante do das ações judiciais na Amazônia, os tribunais vão saber também onde há processo judicializado, como priorizar esses julgamentos (objetivo da Meta 12) e quando for o caso acionar MPF e Polícia Federal, para que adotem as providências.”

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias