O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançam, neste sábado (30/7), a campanha virtual “Brasil sem tráfico humano”. A ação envolve a publicação de conteúdo em linguagem acessível para o público geral nas redes sociais do Conselho e da organização internacional.

A data de lançamento da campanha, 30 de julho, marca a celebração do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e abrirá a 8ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é ampliar o conhecimento do Sistema de Justiça e da população sobre os diversos aspectos que configuram o crime de tráfico de pessoas, potencializado pela crise migratória que atinge diversos países pelo mundo.

A campanha “Brasil sem tráfico humano” é realizada em 2022 com a participação do CNJ para dar visibilidade à temática e difundir informações que fortaleçam a repressão ao tráfico de pessoas. O conteúdo da campanha fornece meios para combater o tráfico humano e a exploração sexual, indicando os contatos para denúncia e pontos de atendimento.

Um dos alertas levantados pela campanha é a relação entre trabalho forçado e o tráfico de pessoas, que surge como ofertas de oportunidades e remunerações que parecem muito fáceis. Por isso, levar informação ao público em geral auxilia na prevenção do tráfico de pessoas.

Parceria

A iniciativa é parte do projeto da OIM “Fortalecendo a Capacidade do Sistema de Justiça para Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos no Brasil”, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento. A campanha também é uma das ações que integram acordo assinado pelo CNJ e a OIM em setembro de 2021. A parceria prevê o intercâmbio de dados e capacitações para magistradas e magistrados federais, estaduais e trabalhistas em relação a temas como tráfico humano e exploração de trabalho de pessoas migrantes e refugiadas.

Esse esforço também se dá na Justiça por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O colegiado criado pelo CNJ alcança a magistratura em todas as regiões do país e jurisdições como um espaço de interlocução permanente, de troca de experiências, de concepção de novos instrumentos e replicação das boas experiências.

Agência CNJ de Notícias