Com um mutirão de audiências realizados em todo o país, teve início, nesta segunda-feira (7/11), a XVII Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é a oportunidade em que as pessoas podem escolher não enfrentar um processo jurídico e, assim, poder viver recomeços com êxitos do acordo.
Presidente Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), o conselheiro Marcos Vinícius Jardim participou presencialmente da abertura da Semana no Tribunal de Justiça do Acre e destacou que o evento carrega uma simbologia neste momento da história do país. “Eu fiz questão de estar na minha terra natal. Poderia estar em qualquer lugar do país. Mas estou feliz aqui, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Acho que faço justiça com as pessoas, com todos que estão aqui presentes, que laboraram e laboram muito para que o Poder Judiciário cumpra com a sua função social, de pacificação social, que é muito emblemática e sinonímia com esse evento de hoje”, afirmou.
O conselheiro frisou a contribuição da Semana para o princípio constitucional da duração razoável do processo, em especial, diante da pandemia de covid-19. “Nós temos agora o advento dessa pandemia. Que traz, sim, muitas consequências. Então os desafios são bem maiores e a Semana Nacional da Conciliação tem, sim, esse reflexo, essa ponderação, essa inclinação no sentido de que o estoque processual seja de fato reduzido ou pelo menos que não seja avolumado ao encerrar de cada ano”, apontou.
Caminho da democracia
Marcos Vinícius enfatizou ainda o viés do evento, que é o fomento à cultura da paz. “Acho que a Semana Nacional da Conciliação, tem sim, esse enfoque porque ela é anterior, inclusive, à própria resolução do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta as políticas de soluções adequadas de conflito”, explicou, acrescentado que a iniciativa é anterior à lei de mediação. “Ela tem na sua verve a ideia de que o cidadão tem que aprender a dialogar, que ele tem que saber a resolver as suas contendas sem a intervenção de um terceiro, mesmo que esse terceiro seja extremamente legítimo de atuar quando for o Poder Judiciário, que é o poder público”, finalizou.
Vanguarda
Ao participar da cerimônia virtual de abertura da Semana do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o conselheiro Marcello Terto, também integrante da CSAC, destacou a importância do evento como evolução cultural do marco jurídico brasileiro, por oferecer caminhos para que as partes promovam a justiça pelo entendimento.
O conselheiro ressaltou o caráter vanguardista do TJDFT, que realiza há 20 anos o evento que, nacionalmente, está em sua 17ª edição, e a sua importância juntamente com o arcabouço que vem sendo preparado para vencer a insegurança jurídica na política de conciliação.
“Trouxemos para o espaço da consensualidade matérias como pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha de bens, acidentes de trânsito, danos morais, questões de vizinhança e diversas frentes, inclusive, hoje no campo do direito tributário, societário, e endividamento das pessoas mais vulneráveis”, enumerou, destacando que o resultado deste trabalho são milhões de sentenças homologatórias de acordo.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
