Agilidade na expedição de precatórios e na tramitação de processos da Fazenda Pública em Porto Alegre (RS). Foram instaladas, no dia 18 de janeiro a Central de Expedição de Precatórios (CPrec) e a Central de Cumprimento Cartorário – Fazenda Pública, ambas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A CPrec tem como objetivo expedir os precatórios de todas as unidades de 1º grau do estado, em processos de competência da Fazenda Pública estadual, municipal, suas autarquias e fundações públicas, bem como ações acidentárias, em processos físicos ou eletrônicos. Após a homologação dos cálculos no juízo de origem, os autos são remetidos para a CPrec, que irá adotar fluxo padronizado no seu processamento, expedindo o documento de requisição e distribuindo o documento no Serviço de Processamento de Precatórios, por meio eletrônico. Após, os autos retornam à Comarca de origem para aguardar o pagamento do crédito.
De acordo com o juiz-corregedor André Luis de Aguiar Tesheiner, “o serviço será prestado com mais eficiência, qualidade e celeridade, porque haverá padronização no preenchimento do formulário do precatório; expedição dos precatórios com valores atualizados e já com a incidência dos descontos legais; distribuição do precatório eletrônico junto ao Serviço de Processamento de Precatórios, dispensando intimação do Advogado para o protocolo do documento e otimização das atividades das Varas de origem, na medida em que estarão desincumbidas daquela tarefa, liberando-se a força de trabalho para outras atividades”.
Cumprimento
A Central de Cumprimento Cartorário (CCC) tem como objetivo o cumprimento dos processos eletrônicos de diversas unidades judiciais. No ano passado, o projeto recebeu o Selo de Desburocratização do CNJ. A CCC da Fazenda Pública será responsável por realizar o cumprimento dos processos de diversas Varas da Fazenda da capital.
O cumprimento padronizado e a equalização da carga de trabalho entre os servidores são os principais benefícios trazidos pelas CCCs, além de favorecer a observância da ordem cronológica dos processos. “Sua atuação traz celeridade ao andamento processual, na medida em que os servidores não atendem partes ou Advogados, permanecendo focados no cumprimento. Em razão dos benefícios já alcançados, estamos expandindo o projeto, iniciando a atividade da CCC Fazenda Pública, na Comarca de Porto Alegre”, explica Tesheiner.
Fonte: TJRS