Tema eleito entre as metas prioritárias do Judiciário desde 2013, o combate à corrupção voltou a estimular julgamentos em todo o país em 2015. Resultados parciais da Meta 4 divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medidos até setembro deste ano, indicam que as Cortes julgaram 62,9 mil processos entre casos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Os resultados parciais foram apresentados nesta quarta-feira (25/11), em Brasília, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Somente a Justiça Estadual julgou 49,4 mil processos dentro da meta. Este ramo estabeleceu como objetivo julgar, até o final de 2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações de crimes contra a administração pública distribuídas até 2012, mesmo ano de corte da Meta 4 de 2014. No recorte até setembro, os tribunais estaduais cumpriram 80,64% da meta de combate à corrupção.
Regiões – No comparativo entre as regiões, o Sul obteve o melhor desempenho até setembro – cumpriu 114,56% da meta de combate à corrupção, julgando ao todo 12,3 mil processos. A meta 4 foi atingida pelo Rio Grande do Sul em 139,05%, por Santa Catarina em 103,53% e ficou em 95,98% no Paraná.
No Centro-Oeste, 3,8 mil processos foram julgados, chegando à 88,23% da meta de combate à corrupção. O Distrito Federal cumpriu todos os índices em ambas instâncias, assim como o segundo grau de Goiás e do Mato Grosso do Sul. No Mato Grosso o destaque foi para o primeiro grau, com índice acima de 90%.
Região com o maior movimento processual do país, o Sudeste julgou 21,4 mil processos até setembro, chegando a 83,49% de cumprimento da meta. A Justiça de São Paulo obteve o melhor desempenho, inclusive em relação a crimes contra a administração pública. Nos demais estados, o cumprimento integral foi registrado no segundo grau.
Os tribunais da Região Norte julgaram 4 mil processos entre casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. As Justiças do Acre e do Amapá cumpriram a Meta 4, enquanto Roraima e Tocantins registraram bom desempenho em segunda instância.
Um total de 7,8 mil processos foram julgados na Região Nordeste – 51,80% de cumprimento da meta de combate à corrupção. O melhor desempenho está em Sergipe, que obteve indicadores superiores a 100% de cumprimento em ambas as instâncias (exceto a de improbidade administrativa no Primeiro Grau). Os tribunais da Paraíba e do Maranhão possuem bom desempenho, com pelo menos 70% da meta cumprida.
Federal – A Justiça Federal se comprometeu a julgar pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 2013, avançando um ano em relação à meta de 2014. Foram julgados 4,5 mil processos, com cumprimento de 45,21% do índice até setembro – a meta desse ramo não contempla crimes contra a administração pública. O melhor desempenho foi do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), que atingiu 64,82% da meta. As segundas instâncias do TRF2 e do TRF4 (PR/SC/RS) cumpriram a meta integralmente.
Militar – A Justiça Militar, que não processa improbidade administrativa, colocou como meta julgar todas as ações de crimes contra a administração pública distribuídas até 2013, avançando um ano em relação à Meta 4 de 2014. O Superior Tribunal Militar cumpriu a meta ainda em setembro, enquanto as auditorias militares da União chegaram ao índice de 57,58% e as Justiças Militares dos estados a 90,09%. O melhor desempenho estadual foi do Tribunal da Justiça Militar de São Paulo, que cumpriu 98,51% da meta. No total, a Justiça Militar julgou 527 processos.
STJ – No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Meta 4 se desdobrou em dois objetivos – julgar 90% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até dezembro de 2012 e 60% das distribuídas em 2013, avançando um ano em relação à meta de 2014. O tribunal superou o indicador de 2013 ainda em setembro, e cumpriu mais de 80% do indicador de 2012. No total, foram julgados 8,3 mil processos.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias