A 1ª Vara da Infância e Adolescência de São Luís lançou, na manhã desta sexta-feira (09/10), o programa Proteção Integral, que compreende várias ações que visam atender a diferentes demandas do público infanto-juvenil da capital. O evento, que aconteceu em São Luís, contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça. Participaram do evento, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Leomar Barros Amorim, o desembargador Paulo Velten, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio Santos e o promotor de justiça da infância e juventude, Márcio Thadeu Marques.
O programa engloba quatro eixos principais, que são os projetos “Guarda Legal”, “Padrinho Solidário”, “Grupo de Apoio à Adoção” e “Jovem Comissário”. Esse último funciona desde o ano passado e tem o objetivo de transformar jovens em multiplicadores dos direitos e deveres das crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O juiz da 1ª Vara da Infância, José Américo Abreu Costa, fez a apresentação do projeto “Guarda Legal”, que visa incentivar a regularização da guarda de menores que se estejam em situação irregular. “Queremos deixar claro que as pessoas devem procurar o auxílio da 1ª vara sem receio de punição. Pelo contrário, vamos dar justamente o que falta para a proteção desta”, afirmou.
Ele ressaltou que sem o termo de guarda a pessoa que abriga o menor enfrenta muitas restrições. Entre elas, não pode autorizá-lo a fazer viagens e procedimentos cirúrgicos, o que pode levar a criança a uma situação de risco.
Apadrinhamento – O projeto Padrinho Solidário, apresentado ao público por uma das assistentes sociais da Vara da Infância, tem como meta proporcionar a experiência do convívio familiar para crianças abrigadas, por meio do apadrinhamento. A partir do momento em que se torna padrinho de uma criança, ele se compromete a dar a ela atenção e carinho por um período determinado.
Para participar do projeto, o candidato a padrinho deve ter mais de 18 anos e passar por uma seleção feita pela equipe multidisciplinar da vara da infância. Os afilhados são crianças maiores de cinco anos de idade que estejam vivendo fora do núcleo familiar, em abrigos institucionalizados.
A médica neuropediatra Patrícia Carvalho colabora há 11 anos com iniciativas dessa natureza e foi habilitada para ser uma madrinha solidária. “Essas crianças precisam de amor, de convivência em família. O padrinho cumpre um papel essencial porque é um segundo pai. É a ele que se recorre na falta dos pais biológicos”, justifica. Além de Patrícia e seu marido, outras 24 pessoas receberam o termo de guarda entregue das mãos dos magistrados presentes.
Um dos momentos mais emocionantes da solenidade foi quando o empresário Benedito Ubaldo da Silva recebeu a sentença de adoção de seu filho Thiago. Ele deu início ao processo em março deste ano e não escondeu a felicidade ao receber o documento que oficializou sua paternidade. “Considerando todo o amor que temos para dar, decidimos adotar uma criança independentemente da sua procedência. Queríamos um filho do coração”, disse. O empresário tem duas filhas biológicas, de 20 e 16 anos, frutos do primeiro casamento.
O empresário e sua esposa formam um dos casais que participarão do Grupo de Apoio à Adoção, que visa orientar e preparar pessoas interessadas em adotar um filho. O objetivo é desmistificar o preconceito ainda existente sobre a adoção, por meio de encontros mensais que envolvem dinâmicas, estudos, oficinas, apresentação de vídeos e palestras.
Homenagem – O corregedor Jamil Gedeon Neto, presente à solenidade, recebeu do juiz da 1ª Vara da Infância, José Américo, uma placa em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelas crianças e adolescentes da capital, por meio do suporte dado às atividades da 1ª Vara da Infância. O juiz definiu o apoio da atual gestão como fundamental para o êxito dos projetos.
O corregedor Jamil, por sua vez, destacou ser importante, além de fazer a prestação jurisdicional, que o magistrado busque parceiros a fim de minimizar os problemas da sociedade, inclusive os da infância, e elogiou o trabalho desempenhado pelos juízes da 1ª e 2ª Varas da Infância, José Américo e Wlacir Magalhães.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ Corregedoria do TJMA