Que o sistema carcerário brasileiro precisa de ajustes todos nós sabemos. Por isso, o Judiciário goiano tem pensado cada vez mais em soluções para minimizar esse problema. Magistrados, com apoio do Ministério Público e da comunidade, têm tentado dar cumprimento aos direitos de pessoas privadas de liberdade. Como é o caso de Alto Paraíso de Goiás (GO) que, sem dispor de recursos extras, numa iniciativa do juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, melhorou a unidade prisional e levou à frente a reforma do local, evitando a superlotação da cadeia local.
De acordo com o juiz, que é o diretor do Foro da comarca, atualmente há 44 presos na unida prisional, sendo 7 deles provisórios e o restante cumprindo pena no regime fechado. O local comporta 58 presos. Portanto, segundo ele, ao contrário do que existia no início de 2019, não há superlotação nas celas.
Piazzalunga lembrou que as reformas na unidade começaram no primeiro semestre de 2019, após um diagnóstico feito por ele e pelo promotor de justiça, Márcio Villas Boas. Ambos, na época, haviam recém chegado à cidade. Havia, de acordo com ele, uma Ação Civil Pública em trâmite na comarca visando a interdição da Unidade Prisional em razão das condições precárias e degradantes que a estrutura física oferecia.
“A unidade prisional era imprópria para habitação humana, pois havia fiação elétrica exposta, um único quadro de energia elétrica, as celas estavam todas com mofo, repletas de furos nas paredes, a higiene era precária, nada funcionava com regularidade”, contou o magistrado. Em razão dessa situação, eles resolveram mobilizar a comunidade local para tentar transformar o presídio em um local digno e com boas condições de trabalho para os agentes prisionais, conforme estabelece a legislação brasileira.
Não houve mudança na estrutura dos prédios, apenas revitalização do prédio com a alteração do padrão de fornecimento de energia elétrica da unidade, pintura das paredes com tinta acrílica, fechamento dos furos, melhorias na iluminação natural, troca de sanitários, chuveiros (hoje, os presos tem até mesmo água quente para banho), troca dos colchões etc. No entanto, tudo foi reformado, desde o setor de triagem até o local de trabalho dos agentes prisionais.
O juiz ressaltou a importância da ação. “Os reeducandos, mais cedo ou mais tarde, retornarão ao convívio social, pois no Brasil não há pena de prisão perpétua e, em condições normais, tampouco pena de morte. Então, é importante contribuir para que exista condição de possibilidade de ressocialização. O primeiro passo foi oferecer um ambiente digno, com fornecimento regular de produtos de higiene, alimentação e condições para que os reeducandos desenvolvessem habilidades que permitam uma alternativa de sustento quando saírem do ambiente de cárcere.”
Mas, de acordo com ele, isso tudo não pode ser feito sozinho. É preciso união. “Além do MP-GO, aqui em Alto Paraíso houve o empenho em especial do Conselho da Comunidade e a direção da unidade prisional local e regional (diretores Gustavo e Volney), entendo que são vitais para que os projetos idealizados sejam executados. Houve um esforço tremendo dos membros do Conselho da Comunidade e, principalmente, do diretor Gustavo de Sousa Melo, para que tudo o que foi idealizado se concretizasse em um curto período de tempo, com o auxílio da mão de obra dos reeducandos.”
Projetos
Segundo Piazzalunga, entre os anos de 2019 e 2020, foram realizados alguns projetos com os reeducandos do regime fechado e do semiaberto. Com os reeducandos do regime fechado: plantar o bem (ativo); remissão pela leitura (ativo); vídeo aulas (em vias de implementação); qualificação para construção e manutenção de fossas ecológicas com biodigestores (em vias de implementação). Com os do regime semiaberto: estamparia de camisetas e confecção de bandeirolas religiosas (encerrado por falta de recursos).
Todavia, afirma Piazzalunga, os reeducandos do regime semiaberto atualmente cumprem pena de forma “harmonizada”, em prisão domiciliar no período noturno e monitoração eletrônica durante o dia. Aqueles que não possuem atividade remunerada têm sido encaminhados ao Batalhão da Policia Militar local para auxiliar no manejo de veículos apreendidos e serviços gerais.
Fonte: TJGO