O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última semana, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Miguel Arcanjo, elevando para 246 o número de unidades de Cejusc em todo o estado.
A solenidade foi presidida pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas. Também estava presente o juiz diretor do Fórum de São Miguel Arcanjo e coordenador do Centro Judiciário, Matheus Oliveira Nery Borges. “O Cejusc possui especial relevância na atualidade, uma vez que vivemos em uma sociedade extremamente litigiosa. A unidade tem a proposta de solucionar conflitos por meio da conciliação e da mediação, criando um ambiente propício para que as partes possam chegar a um denominador comum”, afirmou o juiz.
Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Também participaram da solenidade o prefeito de São Miguel Arcanjo, Paulo Ricardo da Silva; o presidente da Câmara Municipal, João Gilberto Sales Albach; o deputado estadual Edson Girboni; o coordenador da 22ª Circunscrição Judiciaria – Itapetininga, desembargador José Manoel Ribeiro de Paula; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itapetininga, Regger Eduardo Barros Alves; o promotor Thiago Henriques Bernini Ramos; o comandante da Polícia Militar de São Miguel do Arcanjo, 1º Sargento PM Marcelo José da Silva Ruivo; o comandante do 22º Batalhão da Policia Militar de Itapetininga, João Paulo Miranda; magistrados; promotores; advogados; servidores e jurisdicionados.
Foro Regional de Santana
Também na área de conciliação, o Foro Regional de Santana, na Capital, realizou no dia 16 de outubro a primeira “Palestra Vivencial”, sobre Constelação Familiar. Os participantes aprenderam técnicas para facilitar a resolução de conflitos familiares. O evento contou com palestra autoexplicativa, ministrada pela psicóloga judiciária Nádia Cristina Oliveira; oficina vivencial, com a interpretação de casos; e sessão de mediação individual. Estava presente o coordenador do Nupemec, desembargador José Carlos Ferreira Alves.