O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou 365 audiências relativas a demandas ainda não judicializadas ligadas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) em Santa Luzia.
O esforço concentrado, de 16 de outubro a 6 de novembro, ocorreu no fórum da comarca e contou com a participação de profissionais voluntários e o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A mobilização resultou em 347 acordos. As composições entre as partes representaram um montante de R$ 1.139.874,11.
Para a juíza Edna Márcia Lopes Caetano, o mais importante da cooperação, que sanou pendências e regularizou a situação de vários moradores, é a repercussão social e a possibilidade de transformar a vida das pessoas para melhor. “Desde o primeiro dia, os trabalhos foram bastante produtivos. Estamos alcançando a população de baixa renda, pois iniciamos as atividades no distrito de São Benedito, com o conjunto habitacional Cristina, um dos maiores da América Latina”, explica.
Ela conta que o convite para a ação partiu da 3ª Vice-Presidência do TJMG, responsável pela promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos no Judiciário estadual mineiro.
Política da conciliação
A magistrada, que acumula as funções de diretora do foro e de coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), conta que a companhia analisou caso a caso e se dispôs a parcelar dívidas, dar descontos e entregar a escritura pública para pessoas que, embora não possuíssem a documentação, já residiam no local há décadas.
Mencionando o entusiasmo dos conciliadores, que atuaram gratuitamente, a magistrada ressaltou que outro fator fundamental foi a parceria com a Defensoria, que prestou esclarecimentos e orientou a população durante as audiências. “Não queríamos que o cidadão se sentisse desamparado para decidir. É importante promover os meios consensuais de solução de conflitos, porque eles são pacíficos e ágeis, mas o cidadão precisa ver que está sendo assessorado e que não terá seus direitos lesados”, argumenta.
“Em doze anos de profissão, essa foi uma das ocasiões mais gratificantes para mim. O retorno foi imediato, enxergamos a alegria no rosto das pessoas. Pudemos assistir a cenas comoventes, aguardadas há anos”, conta. Segundo Edna Caetano, o engajamento da comunidade, inclusive da imprensa local, foi decisivo para o resultado positivo. Ela acrescenta que, diante do sucesso da iniciativa, já está programado mais um mutirão, com uma pauta de mais 360 audiências, em data ainda a ser definida.
A equipe do mutirão relatou que a satisfação das pessoas atendidas foi um chamariz para os vizinhos, que foram aparecendo sem agendamento prévio
A avaliação do administrador do fórum, Carlos Eduardo Rabelo, vai ao encontro do que disse a magistrada. Para ele, este foi o mutirão mais gratificante e um dos trabalhos mais bem-sucedidos já realizados na Justiça de Santa Luzia. “As pessoas realmente saíram muito satisfeitas com os acordos, algumas já com as escrituras nas mãos, sem burocracia e com agilidade”, comemorou o servidor. Ele disse que durante a Semana da Conciliação, que será realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, também serão realizadas audiências relativas a demandas com a Cohab.
Convênio
Em março de 2017, o TJMG selou um convênio para possibilitar a negociação de litígios processuais e pré-processuais envolvendo o programa habitacional do governo estadual. A motivação para a parceria foi a grande quantidade de demandas judiciais ou mesmo pré-processuais referentes às habitações populares no estado. Levantamentos também apontaram a existência de vários contratos de habitação em situação irregular. O convênio vai imprimir celeridade à solução desses litígios, viabilizando a celebração de acordos.
Na ocasião, o presidente da Cohab, Alessandro Marques, ressaltou que, em seu período de existência, que ultrapassa 51 anos, a Cohab entregou 125 mil unidades habitacionais em 600 municípios. No Estado, hoje, diversas famílias detêm a posse de imóveis sem serem proprietárias formalmente. Isso resultou em quase 1,6 mil processos judiciais, sem mencionar irregularidades concernentes ao pagamento e as escrituras, que chegam a ser dezenas de milhares.