Casarões do século XIX, cujo padrão de arquitetura foi concebido nos moldes da arquitetura luso-brasileira, estão entre os monumentos que serão recuperados este ano pelo Poder Judiciário do Maranhão e adaptados para a instalação de unidades administrativas do Tribunal de Justiça. O projeto de revitalização, executado pela Diretoria de Engenharia do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), inclui quatro prédios de propriedade do Tribunal, a antiga sala das sessões plenárias e o relógio público do anexo do Palácio da Justiça, na Praça Pedro II.
Os imóveis estão localizados na área de abrangência do Centro Histórico e urbano da capital e são protegidos por decretos de tombamento federal ou estadual. O objetivo do projeto, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, é ampliar e melhorar a estrutura de atendimento do Poder Judiciário, e obter avanços qualitativos na prestação jurisdicional. Ao autorizar as obras, o presidente exigiu o resgate criterioso da arquitetura original dos prédios. “Será uma homenagem do Judiciário a São Luís de quatro séculos de esplendor histórico”, adianta.
Um dos imóveis com obras confirmadas é o Solar Cesário Veras, situado na Rua do Egito, nº 106, esquina com Beco do Couto (Rua Zaque Pedro), sobrado colonial que data do primeiro quartel do século XIX e leva o nome do último proprietário. Na década de 70, o prédio foi ocupado pelo Escritório Técnico de Assistência aos Municípios (ETAM) e, mais tarde, pela Assembleia Legislativa. Hoje, sedia um dos centros administrativos do Tribunal.
Outro casarão colonial da Rua do Egito, nº 144-B, também é típico da arquitetura do período colonial, e será adaptado aos serviços administrativos da Justiça estadual. Esses dois prédios são integrados ao centro administrativo do TJMA, que foi adquirido e reformado durante a gestão do presidente Jamil Gedeon. Originalmente a edificação era um sobrado colonial, mas perdeu a configuração original por diversas alterações ao longo do tempo e, atualmente, apresenta características modernas em sua fachada.
O terceiro prédio a ser recuperado fica na Rua da Estrela, nº 52, anexo ao Tribunal. Este corre o risco de desabamento total com a incidência das chuvas e será o primeiro a receber intervenções. O último casarão – esquina da Rua dos Afogados com Rua Rio Branco, nº 404 -, em área tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual, está em uso por estacionamento clandestino e será desocupado nos próximos dias para dar lugar aos serviços de reforma. O investimento nas obras será da ordem de R$ 4 milhões da receita do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj).
A destinação das novas instalações está sendo avaliada pela administração do Tribunal, mas deverá contemplar espaço para atividades administrativas, como o atendimento aos encarcerados. “Outros setores serão acomodados nos novos prédios até a construção da nova sede do Tribunal”, informa diretor de Engenharia do Tribunal, Rui Barbosa Lima Sobrinho.
Preservação do patrimônio – A recuperação de imóveis incluídos no patrimônio histórico e urbanístico de São Luís coincide com as comemorações dos 400 anos de aniversário da cidade, em setembro deste ano. “Com isso também incentivamos a preservação do patrimônio histórico de São Luís, o maior conjunto arquitetônico de padrão colonial fora de Portugal”, acrescenta Guerreiro Júnior. Os projetos de arquitetura elaborados pela diretoria de Engenharia do Tribunal estão sob análise do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em relação aos prédios sob interferência da União.
O Tribunal de Justiça começa esta semana a reforma do imóvel da Rua da Estrela. As outras obras têm início também previsto para este mês.
Do TJMA