Principal data para sensibilizar e encorajar ações em prol da proteção ambiental, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pelas Nações Unidas em 1974 e, desde então, mobiliza vários setores da sociedade. O Poder Judiciário brasileiro também se movimenta para implantar práticas ambientalmente, assim como econômica e socialmente, sustentáveis.

Com a edição da Resolução CNJ nº 201/2015, o Conselho Nacional de Justiça determinou a criação de núcleos socioambientais e implantação de Planos de Logística Sustentável (PLS) para sistematizar as práticas de sustentabilidade nos tribunais do país, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais. Desde então, as Cortes vêm implantando práticas para tirar do papel o que está previsto na norma e os resultados mostram redução no consumo de água, papel, impressões, telefonia, na limpeza, vigilância, combustível para veículos, energia elétrica e mais. 

Em novembro do ano passado, com o  lançamento do Painel Socioambiental, ficou mais fácil monitorar esses avanços. A ferramenta desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do (DPJ/CNJ) traz informações relativas à logística sustentável na Justiça brasileira, com a apresentação de dados dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e uma parcial das informações colhidas este ano.

A alimentação do sistema é feita diariamente, assim que os dados são enviados pelos tribunais ou conselhos nacionais ao DPJ, com exceção do Supremo Tribunal Federal, não subordinado ao Conselho. No painel, é possível consultar nove indicadores: consumo de papel, impressão, consumo de copos descartáveis, quantidade de veículos e gastos com combustível, água envasada em embalagem plástica, telefonia, manutenção predial, qualidade de vida no trabalho e gestão de resíduos.

A constante busca pelo aperfeiçoamento da política socioambiental, prevista pela Resolução, fez o CNJ reunir, em novembro do ano passado, equipes socioambientais de 60 órgãos judiciais no 1° Workshop Socioambiental do Poder Judiciário. No evento, realizado em Brasília, foi apresentado o 2° Balanço Socioambiental do Poder Judiciário.

De acordo com o levantamento, em 2017, os órgãos da Justiça reduziram, em média, 23% no gasto com material de limpeza; 19% na despesa com reformas; 13% no consumo de copos descartáveis e 10% no consumo de papel, entre outros indicadores. O desempenho foi avaliado por meio de indicadores de 15 categorias: papel, impressão, telefonia, energia elétrica, água e esgoto, consumo de água, gestão de resíduos, reformas, limpeza, vigilância, veículos, combustível, qualidade de vida e capacitação socioambiental.

Exemplos

A Justiça Federal do Ceará (JFCE) é exemplo de corte que investe no uso de práticas sustentáveis. Em 2017, inaugurou a primeira usina solar fotovoltaica instalada em uma instituição da Justiça Federal. A usina permitirá a economia de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos, nos próximos 25 anos, e promoverá o fim da emissão de 20 mil kg de carbono por ano ao meio ambiente, além de economizar 789.043.800 litros de água anualmente.

Quando o assunto é economia de energia, o Tribunal de Justiça de Sergipe é outro que se destaca. No ano passado, inaugurou no Fórum Dr. Martinho Garcez uma usina semelhante à da JFCE. A unidade consome uma média mensal de 2 mil quilowatts de energia e o projeto tem capacidade de produção de uma média de 4 mil quilowatts. O tribunal já estuda a ampliação para outras unidades.

Papel

Em relação ao consumo de papel, que representou um gasto de 2.272.729 resmas (de papel próprio) em todo o Judiciário em 2017, um dos destaques é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Naquele ano, o gasto com esse insumo teve redução de cerca de 16% em relação a 2016. Grande parte do sucesso da ação se deu por conta do avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No total, houve economia de 6.250.000 folhas de papel.

No Mato Grosso, a atenção ao uso sustentável dos recursos naturais também chama atenção. Campanha realizada pelo Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do estado garantiu a redução do uso de copos descartáveis. A ação teve início em julho de 2017 com a distribuição de 7 mil garrafinhas reutilizáveis do tipo squeeze, em 79 comarcas, e após quase um ano houve economia de 36,31% de copos descartáveis, um ganho também no que se refere à economicidade.

O Núcleo de Gestão Sócio Ambiental do Tribunal de Justiça de Rondônia niciou o ano de 2019 comemorando os resultados no consumo de copos descartáveis. Houve queda de 50% nos gastos com esse Insumo, conforme prevê o PLS do tribunal. Atualmente, o uso de copos plásticos é feito apenas por visitantes e usuários esporádicos das dependências internas das unidades judiciárias.

Competição saudável

Com objetivo de estimular uma economia racional e sustentável de recursos naturais e bens públicos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) criou o projeto TRT2 Sustentável. Realizada de junho a outubro do ano passado, a competição promoveu uma competição para reduzir o consumo de água, papel e energia elétrica, com base nos dados relativos ao consumo da própria unidade no mesmo período no ano anterior.

Em cinco meses, o tribunal poupou cerca de R$ 300 mil. Somando-se todas as unidades, o consumo de água caiu 9,1%, economia de mais de R$ 114 mil, e o uso de papel 13,4%, com economia de R$ 38 mil. As unidades que, proporcionalmente, mais geraram economia para o tribunal foram as seguintes: o Fórum de Ferraz de Vasconcelos (1º lugar); a Unidade Administrativa II, localizada no bairro do Limão, na capital paulista (2º lugar); e o Fórum de Santana de Parnaíba (3º lugar).

Cortes superiores

Os tribunais superiores também estão empenhados no desenvolvimento de ações ambientalmente responsáveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem tendo sucesso nas práticas sustentáveis. O consumo de copos descartáveis era de 5 milhões em 2010 e caiu para 2 milhões em 2017, com economia de R$ 278 mil. No mesmo período, o gasto com resmas de papel passou de 42 mil para 16 mil.

Nos dias 26 e 27 de junho, o STJ vai sediar o VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que tem como tema a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no planejamento estratégico das instituições de justiça e demais poderes da União.

Já o Superior Tribunal Militar (STM) garantiu bons resultados no fornecimento de água mineral envasada para atender exclusivamente os ministros da Corte, seja nas atividades em Plenário, seja nos gabinetes. A medida gerou uma redução expressiva no consumo de embalagens plásticas descartáveis no ano passado. Em comparação com 2017, a queda ficou em 39,6% e, em relação a 2016, 68,6%.

Vitória Russel, com supervisão de Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias