No caminho para garantir o acesso igualitário a direitos e à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se esquivou de debater e promover iniciativas em torno de questões sensíveis e de entendimento muito diverso mesmo na sociedade. A implementação de uma política de cotas raciais no Judiciário e a oferta de oportunidades de mudança para a vida de presos e egressos do sistema carcerário são exemplos disso. Ao longo de mais de 10 anos, o servidor do CNJ João Murta acompanhou processos que marcaram a história do órgão de cúpula do Judiciário.
Um deles foi o processo que resultou na edição da Resolução CNJ n. 203, que em 2015 instituiu cotas raciais para negros nos concursos para ingresso na magistratura brasileira. Foi a primeira carreira jurídica a selecionar por ação afirmativa. Da época em que foi assessor do conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do processo administrativo que daria origem às cotas, João Murta lembra as hostilidades provocadas pelo debate sobre usar ou não o critério de pertencimento a um grupo étnico-racial para determinar reserva de vagas nos tribunais.
“Nós recebíamos ameaças de candidatos a concurso, que manifestavam um preconceito enraizado. Eles ligavam no gabinete para tentar impedir a sequência do processo. Não era feito de forma anônima, eles se identificavam”, disse o servidor. Atualmente lotado no gabinete do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, indicado pela OAB para integrar o Conselho, João Murta participou de outra iniciativa do CNJ que gerou reações polêmicas: o lançamento do programa Começar de Novo.
A iniciativa fomentava a abertura de vagas no mercado de trabalho formal para presos e para ex-presos, assim como a oferta de capacitação profissional para esse público específico. “Muitos desempregados nos telefonavam para reclamar que não era justo oferecer emprego para quem cometera crime e não para quem tinha ficha limpa. Na época da discussão sobre as cotas, no entanto, foi pior”, afirmou. De 2013 para 2018, estudos do CNJ indicam que a representação dos negros na magistratura aumentou de 15% para 18%, embora a parcela de pretos e pardos na população brasileira historicamente se mantenha ligeiramente acima dos 50%.
Este texto faz parte da série comemorativa dos 15 anos do CNJ. Conheça aqui outros momentos dessa história.
Jeferson Melo, Lenir Camimura Herculano e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias