Judiciário tocantinense inclui 25 processos para julgamento durante Semana Nacional do Júri

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O Poder Judiciário do Tocantins participará da segunda edição da Semana Nacional do Júri, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que será realizada entre os dias 13 e 17 de abril.  O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais para encaminhamento da pauta de julgamento terminou no dia 25 de março. Em todo o Brasil, houve um aumento de 28% em relação aos 2.442 processos que foram levados a júri popular durante a mobilização nacional de 2014. No estado, foram incluídos na pauta nacional 25 processos.

O CNJ incentiva o julgamento de acusados por crimes abrangidos pelo Tribunal do Júri ao monitorar o cumprimento das metas de persecução penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo da iniciativa, encampada também pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça, é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados pelo menos cinco anos antes. Em 2014, a Justiça julgou 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.

Fonte: TJTO