É necessário que o Judiciário aprofunde o debate sobre os desafios dos tribunais na administração das contas públicas, a importância da autonomia dos órgãos na elaboração e execução de seus orçamentos e sobre a qualidade do gasto para a melhor prestação dos serviços da Justiça. Esses foram alguns dos temas da reunião da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu conselheiros e membros da área técnica do CNJ e representantes dos tribunais e conselhos da Justiça na última quinta-feira (24/3).
Entre as questões apresentadas, está a dificuldade enfrentada pelos tribunais para adequar seus orçamentos diante da existência de gastos não necessariamente de atribuição do Judiciário, como o das perícias judiciais. Os órgãos também apontaram necessidade de maior espaço para investimentos e abertura de canais de diálogo com os poderes Executivo e Legislativo na formulação e tramitação das propostas de orçamento e de matérias relacionadas a esse assunto, em especial, para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim. “Precisamos resgatar o debate sobre o atual contexto da restrição dos gastos públicos, verificar os problemas, pensar o conteúdo jurídico da autonomia financeira do Poder Judiciário, reestudar o fluxo do encaminhamento da proposta orçamentária do Judiciário, trabalhar melhor o debate sobre a iniciativa legislativa em matéria orçamentária. Há questões complicadas sobre execução do orçamento, abertura de créditos adicionais para Judiciário e outras de natureza operacional que precisamos trazer à tona e discutir com os tribunais.”
Pela importância e repercussão do assunto e obstáculos comuns enfrentados pelos órgãos da Justiça na administração dos recursos públicos, será apresentada à Presidência do CNJ uma proposta para que seja criado um grupo de trabalho dedicado aos temas orçamentários. Uma das ações do colegiado será a produção de pesquisas e estatísticas sobre o assunto no Judiciário, como suporte para as futuras decisões sobre políticas judiciárias. A ideia também é avaliar a possibilidade de se realizar audiências e consultas públicas para ampliar a análise dessas questões com especialistas e a sociedade.
Precatórios
Uma fonte adicional de pressão para as contas públicas são os precatórios. O conselheiro e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Márcio Luiz Coelho de Freitas, avaliou que o impacto desses pagamentos é uma das questões mais sensíveis em termos de orçamento público e que esse é um dos assuntos a serem abordados.
Ele informou que o Fonaprec trabalha na regulamentação dessa questão e que um plano sobre isso será apresentado ao plenário do CNJ no prazo de 90 dias. “Nosso papel é tentar colher o máximo de informações possíveis e ajudar a regulamentação de forma a compatibilizar a efetividade da Justiça na conclusão do processo, que é pagamento dos precatórios, com as vicissitudes decorrentes das limitações com as quais temos que conviver.”
Participaram ainda da reunião a conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, o representante indicado pelo Conselho dos Presidente dos Tribunais de Justiça (Consepre) e integrante do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Vinícius Lopes, a representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Carolina da Silva Ferreira e o representante do Conselho da Justiça Federal (CJF) Gustavo Bicalho.
Subsidiaram os debates da comissão, o titular da Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Poder Judiciário, Jorge Luiz Manfroi, e os diretores dos departamentos do CNJ de Acompanhamento Orçamentário, Antônio Carlos Stangherlin, de Gestão Estratégica, Fabiana Andrade, e de Pesquisas Judiciárias, Gabriela Moreira de Azevedo.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
