Ao inaugurar nesta terça-feira (15/06) em Águas Lindas de Goiás (GO), o mutirão carcerário do Estado, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, conclamou autoridades e a população a unir esforços para o desenvolvimento de um projeto mais amplo que garanta a reintegração de ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho. “O mutirão carcerário deixou de ser apenas um trabalho de revisão de prisões. Queremos fazer algo mais pela região, um projeto de promoção social de pessoas que moram nessas localidades”, destacou. O mutirão vai analisar os processos de todos os presos condenados e provisórios de Goiás, da capital e no interior, além daqueles que tramitam nas Varas da Infância e da Adolescência, no intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Na primeira fase dos trabalhos, que vai contemplar os municípios do entorno do Distrito Federal (de 15 a 26 de junho), a expectativa é de que cerca de 1.000 processos sejam revisados. “Muitas das pessoas libertadas pelo mutirão não terão oportunidade de se inserir no mercado de trabalho, seja por falta de instrução ou formação profissional, e por isso muitas vezes acabam retornando à criminalidade”, lamentou o juiz. Ele reforçou que essa vem sendo uma das principais preocupações do CNJ, que estuda, inclusive, a implantação em Goiás de Casas de Justiça e Cidadania, projeto que visa a utilização de espaços físicos do Judiciário para prestar serviços à sociedade por meio de cursos, palestras e oficinas. Erivaldo Ribeiro salientou que todos os cidadãos precisam se engajar nesse projeto de socialização, já que o retorno de ex-detentos à criminalidade atinge toda a população. “O discurso fácil do encarceramento não promove segurança”,lembrou.
Entorno – Muitas das regiões do entorno de Brasília, segundo o juiz auxiliar do CNJ, carecem da presença de um Judiciário forte e por isso a escolha da região para iniciar o mutirão do Estado de Goiás. Só no Fórum de Águas Lindas de Goiás, atualmente, cerca de 40 mil processos estão em tramitação, que precisam de uma resposta mais célere, sobretudo os que se referem às causas criminais e dos juizados especiais. Nos dois primeiros dias de mutirão, a equipe vai analisar cerca de 150 processos de Águas Lindas, referentes a todos os presos provisórios e condenados do município. Nesta primeira etapa de trabalho (de 15 a 26 de junho) o mutirão também vai contemplar as comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.
O Corregedor Geral de Justiça de Goiás, desembargador Felipe Batista Cordeiro, disse que posteriormente os trabalhos serão estendidos à capital e demais municípios do Estado, sendo que a expectativa é concluir a análise da execução penal de todos os presos provisórios e condenados até o final de outubro. Ele reforçou ainda que o TJGO já está tomando providências para sanar alguns dos problemas encontrados pelo CNJ na última sexta-feira (12/06), durante inspeção feita na cadeia pública de Águas Lindas. Entre as medidas propostas pelo Tribunal estão o aumento do número de juízes no município, a construção de um novo fórum e a utilização do prédio do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) para abrigar presos e amenizar o problema de superlotação.
Convênio – Durante a abertura do mutirão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DF) assinou um convênio com o TJGO, por intermédio do CNJ, no intuito de colaborar com os trabalhos do mutirão carcerário no Estado. Pelo acordo, 12 defensores públicos do DF contribuirão durante 10 dias com os trabalhos de revisão dos processos dos municípios do entorno, já que o Estado goiano não possui defensores próprios para isso, segundo o sub-diretor da Defensoria Pública do DF, Stéfano Borges. “Nos colocamos a disposição do CNJ para contribuir com o trabalho por mais tempo, se for necessário”, acrescentou Borges.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias