O juiz  Carlos Divino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, titular da Vara do Meio Ambiente do DF, realiza no próximo dia 25 de janeiro, às 14h, audiência de conciliação e mediação para viabilizar a regularização fundiária, urbanística e ambiental da região em que se localiza o Condomínio Residencial Del Lago, localizado na cidade de Itapuã, no Distrito Federal.

Por meio da conciliação o magistrado pretende buscar uma solução que contemple os vários interesses em conflito e resolva a questão. Segundo Carlos Divino, a audiência é uma tentativa de composição que deve ter a participação da autoridade pública (Distrito Federal) a qual poderá ser representada por seus órgãos da Administração Descentralizada, a quem cumpre a execução das políticas urbanas, bem como da União que já se manifestou nos autos.

Ainda segundo o magistrado, a questão que se passa no bojo deste processo é notoriamente conhecida e repercute, não só junto às partes envolvidas e na localidade onde ocorreram as disputas de natureza fundiária, mas também junto a milhares de pessoas que residem nas comunidades urbanas que ali se formaram.

No mês passado, o juiz Carlos Divino, utilizando-se da mediação, conseguiu um acordo histórico beneficiando mais de 10 mil pessoas do Condomínio Porto Rico.

Uma audiência inédita no gabinete da presidência do TJDFT, consolidou o acordo por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Termo trouxe um desfecho amigável a um conflito fundiário objeto de um processo judicial que tramitava há vários anos na justiça.

O presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto, parabenizou o juiz Carlos Divino pela condução perfeita da mediação e o empenho das partes para a solução do caso.  “A solução exitosa desse processo, por meio da mediação, já justificaria por si só a criação da Vara do Meio Ambiente” – destacou o desembargador.

Fonte: TJDFT