O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (10/02), que a juíza eleitoral de Manaus (AM) Maria Eunice Torres do Nascimento deve ser reconduzida à presidência das eleições municipais de Manaus. Pela decisão, a magistrada ocupará a presidência do processo eleitoral, até o término do biênio 2007-2009, no dia 2 de março.

 A juíza foi afastada da presidência em dezembro de 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, devido a entrevistas concedidas à imprensa. O pedido de anulação do ato do Tribunal ao CNJ foi feito pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas.

 O relator do pedido, conselheiro Paulo Lôbo, afirmou, em seu voto, que a substituição da magistrada imposta pelo TRE-AM era “uma verdadeira penalidade”. O relator disse que o Tribunal não ofereceu a oportunidade de defesa à juíza.

 Segundo o TRE-AM, as entrevistas da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento atentavam contra a dignidade dos juízes da Corte. Tal postura, segundo o Tribunal, tinha o objetivo de manter a magistrada sob os holofotes dos meios de comunicação. O Tribunal ainda mencionou que as declarações da juíza eram “maldosas e inverídicas, sem qualquer consistência legal”.

 Em sua defesa, Maria Eunice Torres alegou que a sua substituição ocorreu sem que ela tivesse conhecimento do processo administrativo. Admitiu que sabia do desconforto de suas manifestações, mas que as fazia baseada em sua independência funcional.

EN/SR

Agência CNJ de notícias