A juíza substituta Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), recebeu o VI Prêmio Conciliar é Legal na categoria juiz individual após antecipar a aplicação do novo Código de Processo Civil (NCPC) e implantar as audiências de conciliação em oito varas cíveis de Brasília durante os meses de junho de 2015 a março de 2016. “Queríamos fazer um experimento para ter uma ideia da necessidade de adaptação de rotina e sobre uma possível ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc)”, afirmou a premiada.
As audiências foram conduzidas por conciliadores capacitados, conforme prevê a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tinham duração aproximada de 40 minutos. Durante o período foram realizadas 1.204 sessões de conciliação com índice de sucesso de 30%. Foram atendidas 5.075 pessoas, entre partes e advogados, e negociados mais de R$ 36 milhões.
“Os dados concretos surpreenderam positivamente, pois os valores se aproximam dos dados obtidos nos Cejuscs que só atendem aos juizados especiais cíveis e demonstram que pelo menos 30% das demandas ajuizadas poderiam ter sido evitadas se a cultura da conciliação e da pacificação social estivesse mais arraigada no nosso dia a dia”, enfatizou a juíza.
O novo CPC prevê a obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação. Com isso, há perspectiva de um impacto significativo na redução da quantidade de processos que chegam ao Judiciário. “Os tribunais deverão se adaptar a essa realidade e oferecer à sociedade a possibilidade de resolver os seus conflitos de forma mais rápida, eficaz e econômica. Trata-se de um direito do cidadão, não de uma faculdade do Poder Judiciário”, comentou Luciana Sorrentino.
O projeto piloto do TJDFT terminou em março de 2016, com o início da vigência do novo CPC, e se tornou permanente no Cejusc de Brasília. Atualmente, o atendimento às conciliações cíveis foi ampliado e possibilita o atendimento de aproximadamente 1.200 processos ao mês.
Além da juíza Luciana Sorrentino, a magistrada Ana Claudia Torres Vianna, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), recebeu menção honrosa pela utilização do aplicativo Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias