Existem 1.903 processos ativos no Juizado da Violência Doméstica de João Pessoa/PB, cidade que ocupa a 12ª colocação em homicídios femininos no País, segundo Pesquisa Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça. Para ajudar a população paraibana a lidar com seus conflitos e reduzir a violência contra a mulher, foi inaugurado este ano o projeto Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito, que desde o dia 8 de março já visitou 10 dos 55 bairros da cidade, prestando atendimento aos cidadãos e ajudando a conscientizar mulheres e homens sobre diversas questões ligadas à violência doméstica.
“O projeto tem como objetivo ajudar de forma humanizada as pessoas que procuram a Justiça, conscientizando as mulheres sobre seus direitos e esclarecendo o que elas podem fazer para se defender. É um trabalho de conscientização. Explicamos como os processos correm, as leis que a protegem e também quais órgãos a mulher deve procurar. O problema é com droga? Então, busque tal e tal saída; o conflito é alcoolismo? Procure este órgão.”, exemplificou a juíza Rita de Cássia Martins de Andrade, titular do juizado.
O projeto também permite às mulheres requererem curso de capacitação com o grupo Fecomércio. “Lidamos com mulheres hipossuficientes economicamente; outras, dependentes emocionalmente apesar de terem independência financeira. Também faz parte do nosso interesse fortalecer essa mulher e lhe dar poder”, disse.
Para contar com esse apoio multissetorial, o projeto reúne psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e autoridades de órgãos ligados ao enfrentamento à violência em auditórios ou ginásios de colégios. Durante duas horas, mulheres, homens, jovens, estudantes e professores debatem saídas e soluções nos conflitos entre casais, pais e filhos e outras relações interpessoais e podem ainda se consultar com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
Segundo a juíza, a ideia é levar aos 253 municípios do estado esse trabalho de conscientização e atendimento, principalmente nos bairros mais vulneráveis das cidades. Em João Pessoa, já receberam o projeto os bairros: Rangel, Cidade Verde, Valentina, Bairro do Novaes, Costa e Silva, Mandacaru, Cristo Redentor e Cidade Industrial. Miramar é o próximo a receber o projeto, que deve aportar no bairro entre os dias 26 e 27 de julho.
Maria da Penha – De acordo com a juíza, não é possível saber se o número expressivo de processos é sinal de que as mulheres são conhecedoras dos seus direitos e estão recorrendo mais à Justiça, ou se, pelo contrário, demonstra que a violência contra a mulher permanece crescente. “Sabemos que o número de mulheres que se mantêm em silêncio é muito grande, principalmente em se tratando de assédio moral, patrimonial, sexual e psicológico”, pondera a juíza Rita de Cássia. “Mas também temos certeza de que com a Lei Maria da Penha nossas mulheres estão mais conscientes e com mais coragem para denunciar seus agressores”, afirmou.
Para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha no sentido de divulgar e difundir a legislação e facilitar o acesso à Justiça da mulher que sofre com a violência. Para mais informação, acesse aqui.
O Brasil é o sétimo país do mundo em violência contra a mulher e fica atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize, com taxa de homicídio de 4,4 mulheres a cada 100 mil mulheres. A Paraíba fica atrás apenas de Alagoas, Paraná e Espírito Santo, segundo dados da Pesquisa Mapa da Violência 2012.
O projeto Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito vai concorrer este ano ao Prêmio Innovare, que busca identificar, premiar e disseminar práticas que aumentem a qualidade da prestação jurisdicional no Brasil.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias