A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) promove nesta quarta-feira (24/2) um encontro com os maiores demandantes da área consumeirista, assim como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com o objetivo de tratarem do Juizado Cível de Apoio aos Superendividados. A unidade judiciária é importante instrumento de enfrentamento do fenômeno que atinge considerável parcela da população.
Prepostos das empresas financeiras e de crédito, além da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), também estarão presentes, às 14h30min, na sala de sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no edifício-sede, Centro Administrativo da Bahia. Nos primeiros 30 dias de atendimento, foi ultrapassada a meta de 100 cidadãos à procura de apoio, em salas cedidas pelo Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), no campus acadêmico da Avenida Paralela.
Idealizadora do juizado, a magistrada Fabiana Andrea Pelegrino considera estratégico o encontro para sensibilizar e engajar os fornecedores de crédito e instituições que lidam com a defesa dos direitos do consumidor na prevenção e tratamento do superendividamento, um problema econômico e social sem fronteiras. “Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Produtos, Serviços e Turismo, 62% das famílias estão endividadas e, destas, 78% o estão em razão da utilização do cartão de crédito, das quais 25% estão inadimplentes e 8,5% sem condição alguma de quitar seus débitos”, frisou a juíza.
Ainda segundo a juíza, é elevado o número de famílias que tem mais de 50% de sua renda comprometidos com o endividamento, em prejuízo de um mínimo existencial. De acordo com a magistrada, o juizado tem o objetivo da conciliação, e da oportunidade de ter o consumidor uma capacitação para gerir racionalmente a sua vida financeira e posicionar-se melhor como consumidor orgânico na sociedade. “Essa prática está em consonância com os princípios constitucionais e com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, absorvida pelo novo Código de Processo Civil”, lembrou a juíza, especializada no tema.
Boa-fé – A importância do juizado de apoio ao superendividado tem sido tema de divulgação de programas diversos de rádio e televisão. O primeiro passo para quem busca o juizado é reconhecer-se superendividado e estar de boa-fé. “Trata-se do consumidor impossibilitado de uma forma durável, pagar o conjunto de suas dívidas, atuais e futuras, com sua atual capacidade de renda e patrimônio”, ensina a magistrada.
De acordo com a juíza Fabiana Pelegrino, a metáfora de uma bola de neve, avolumando-se à medida em que desce a montanha, dá bem a ideia de como ficam as finanças de um cidadão superendividado que precisa honrar suas obrigações, mas também tem necessidades vitais à sua dignidade humana. Além de solicitar aos representantes de empresas a ponderação e a reflexão sobre a concessão irresponsável de crédito, o juizado oferece oficinas de psicologia de consumo e administração de finanças para prevenir a reincidência por parte do devedor.
Caso as partes não entrem em acordo nas audiências de conciliação, o devedor tem o direito de atermar a queixa e mover processo contra os credores, se ficar constatada a boa-fé no seu pedido de revisão dos valores e da forma de pagamento.
Fonte: TJBA