Desde novembro de 2011, a equipe da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Avaré (SP) observou um aumento na distribuição de processos discutindo a legalidade de tarifas cobradas em contratos de arrendamento mercantil, tais como taxa de cadastro, remuneração de serviços de terceiros e cobrança de emissão de boleto. De acordo com levantamento, a média de processos protocolados na unidade, que dificilmente ultrapassava uma centena, subiu para mais de 400 novas ações por mês, volume incompatível com a estrutura material e de pessoal existente na vara.

Diante desta realidade, foi criado o projeto Mutirão de Tarifas, que contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça. Foram realizadas audiências de conciliação temáticas e em massa, quando os bancos aderentes apresentaram propostas fechadas, com critérios igualitários e conhecidos de antemão pelas partes e advogados, fomentando-se a rápida solução do litígio por meio de um acordo.

Para o mutirão, foram adotadas algumas práticas: somente havia instalação da audiência, e formulação de proposta, se a parte autora comparecesse pessoalmente. Admitia-se apenas o processamento de casos em que constasse no contrato, como endereço do autor, a comarca de Avaré (conforme Enunciado n° 89 do Fórum Nacional de Juizados Especiais), evitando-se, dessa forma, burla à competência territorial.

Aderiram ao projeto os bancos BV Financeira, Aymoré, Santander e Panamericano. Com isso, desde julho de 2012, foram realizadas 25 sessões de conciliação, com média de 50 tentativas de composição em cada uma delas, o que, ao final, trouxe saldo positivo de 1.071 acordos. O mutirão foi fundamental para solucionar a questão do aumento da distribuição de novos feitos, sem a necessidade de mudanças estruturais profundas ou investimentos pesados na unidade judicial, afirma o juiz Eduardo de Lima Galduroz, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Avaré.

Fonte: TJSP