O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), julgou 3.107 ações cíveis e criminais de fevereiro de 2012 até agosto deste ano. Foram proferidas também 358 decisões interlocutórias e 6.861 despachos. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Juizado nesta quinta-feira (3/10).
Segundo a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, os números refletem as técnicas de gestão de pessoal e administrativa implementadas desde que assumiu a titularidade da unidade, em fevereiro do ano passado. “Adotamos o sistema de audiências unas porque elas diminuem a quantidade e a complexidade dos atos processuais e, em consequência, agilizamos os julgamentos”, explicou.
O referido sistema permite fazer a conciliação, a instrução (depoimento de partes e testemunhas) e o julgamento em uma mesma sessão. O procedimento é filmado e o áudio é anexado aos autos, onde permanece como prova fidedigna. Outra vantagem é que possibilita realizar maior número de audiências. “O resultado disso é que hoje não temos nenhum processo aguardando julgamento nem audiência, despacho ou decisão pendente”, disse.
A magistrada também afirmou que promoveu divisão de tarefas entre os servidores para que não ocorressem atividades repetitivas. “Foi uma medida simples, mas está otimizando as rotinas de trabalho. Além disso, a equipe é dedicada e comprometida”, relatou.
Prescrição evitada – As audiências criminais preliminares são realizadas às segundas-feiras, no horário de 8h às 15h. Elas são feitas, no máximo, até uma semana após a data da suposta ocorrência para evitar a prescrição de crimes, conforme informou a juíza. A média é de 25 sessões por dia. Já as audiências criminais de instrução ocorrem às quartas e quintas-feiras, de 9h às 13h. A magistrada afirmou que, a partir do dia 12 de novembro, elas também serão feitas às terças-feiras, no mesmo horário. O promotor de Justiça José Hugo Lucena Mendonça participa de todas as audiências criminais.
As audiências cíveis unas são realizadas de terça a sexta-feira, de 8h30 às 11h. A titular da unidade preside todas as sessões. Tanto as audiências cíveis unas quanto as criminais de instrução são filmadas.
Fonte: TJCE