O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís realizará, no período de 11 a 22 de agosto, mutirão processual com um total de 320 audiências. A ação será coordenada pela juíza Maria José França, titular do juizado.

Dentre as ações da pauta, estão as relacionadas com Seguro DPVAT, cobranças de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Também serão priorizados os processos em que a parte autora seja idosa.

A juíza Maria José esclarece que o mutirão não prejudicará as demais audiências já marcadas para o período. Ela explicou, também, que o critério de escolha utilizado buscou dar celeridade às ações que gozam de prioridade processual.

Com a organização da pauta e concentração de esforços, foi possível antecipar audiências que estavam marcadas para o período entre setembro de 2014 a março de 2015.

Ainda em relação às ações de TAC e TEC, seguem para audiência processos que estavam suspensos por decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.251.331 daquele órgão.

Fonte: CGJMA