O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza passou a fazer parte de uma parceria para a ampliação de um programa de grupos reflexivos compostos por homens para a prevenção de violência doméstica. Amparada pela Lei Maria da Penha, que indica a criação de espaços de educação e reabilitação para autores de violência contra mulher, a iniciativa é conjunta entre os Poderes Executivo e Judiciário e já contava anteriormente com a atuação do 1º Juizado de Violência contra a Mulher da Capital.
Uma vez por semana, homens que estejam respondendo processos judiciais na Lei Maria da Penha, em qualquer fase processual, são convidados a assistir palestras, ministradas por psicólogos em turmas com até dez participantes, para ter a oportunidade de rever suas atitudes. Em Fortaleza, as reuniões são presenciais, com duração de uma hora, na Coordenadoria de Alternativas Penais (CAP), localizada na Avenida Heráclito Graça, 600, Centro.
Segundo a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que esteve nesta semana visitando o local onde os encontros acontecem, os grupos reflexivos promovem o autoconhecimento e fortalecem a pacificação social. “A iniciativa se faz importante na medida em que esses homens serão conscientizados da existência de uma vida mais pacífica e, com apoio dos psicólogos, vão ter a chance de aprender a valorizar a manutenção da harmonia de seus lares”, disse a magistrada, que pretende acompanhar pessoalmente as palestras a cada início de mês.
A titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher reforça que os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência vêm sendo sempre observados na tramitação dos processos.
Quem também acompanhou a passagem de representantes do Poder Judiciário pelas salas onde os grupos ocorrem foi Elton Gurgel. Ele, que é coordenador de Alternativas Penais da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, elogiou o empenho dos juizados especializados ante a iniciativa. “Além de acompanhar efetivamente a acolhida de beneficiários e a realização de Grupo Reflexivo, (a visita) pôde trazer pontuações relevantes para o aprimoramento das atividades em curso. A ação trouxe grandes expectativas para a otimização dos serviços da CAP no tocante à questão tão sensível como a violência doméstica”, pondera.
Temas e objetivos
Durante os encontros, são trabalhados vários temas, entre os quais: sistema de crenças, mitos e masculinidades; gênero e violência contra a mulher; habilidades relacionais; Lei Maria da Penha; e autorresponsabilização. Além das reuniões, é oferecido, mensalmente, o apoio de uma Central de Dúvidas, com uma equipe dos Juizados indo até o local dos grupos para retirar quaisquer dúvidas jurídicas.
Os grupos reflexivos têm como objetivo promover um espaço grupal de intervenção breve que possibilite a atribuição de um novo sentido à sua passagem pela Justiça. Ou seja, a ideia é que o indivíduo perceba-se como sujeito ativo na construção da dinâmica de violência.
Fonte: TJCE
