O 1º Juizado de Violência Doméstica (Maria da Penha) passará a operar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Processo Judicial Digital (Projudi) criminal – a partir do dia 3 de novembro. Os advogados que ainda não possuem cadastro no Projudi devem fazê-lo, a fim de que não ocorram inconveniências no uso da ferramenta. De acordo com o gerente de projeto do PJe do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Carlos Roberto Dias, essa migração será gradual e progressiva, e todas as novas autuações a partir de 3 de novembro já deverão ser eletrônicas.
“Os demais processos que tramitam na vara estão sendo digitalizados e cadastrados no Projudi. O prazo previsto para a conclusão da migração ocorrerá em 50 dias”, disse. Até a conclusão da digitalização, os processos não digitalizados terão tramitação no sistema Siscom, sendo possível às partes o peticionamento em meio físico.
Implantação – O Tribunal de Justiça de Roraima passou a utilizar o Projudi em todas as varas criminais da Comarca de Boa Vista desde 4 de outubro. Somente a Vara da Justiça Itinerante, a 1ª Vara da Infância e Juventude e o Juizado de Violência Doméstica ainda permaneciam com tramitação de processos físicos por se tratarem de unidades com competência híbrida (cível e criminal), e ainda necessitarem de ajustes do sistema eletrônico. A partir de agora, o Juizado de Violência Doméstica também passará a utilizar o sistema.
O Projudi permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais via internet. Seu funcionamento é simples e seguro. Os pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí, todos os atos serão realizados de maneira virtual, eliminando-se o papel.
O TJRR contratou uma empresa com larga experiência para digitalizar com segurança e agilidade os processos, enquanto servidores experientes os inserem no sistema. As atividades de digitalização tiveram início no mês de agosto. Assim que essa etapa for concluída, as respectivas versões físicas dos autos serão arquivadas, deixando de tramitar em papel nas varas, garantindo mais agilidade na tramitação dos autos, com utilização de um único sistema.
Fonte: TJRR