O Posto Avançado do Juizado Especial, localizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília, registrou, no primeiro mês de 2012, 653 atendimentos. A maior demanda, como de costume, destinou-se ao fornecimento de informações e orientações.

Em janeiro, o Posto homologou um acordo formal entre passageiro e companhia aérea e conseguiu firmar 120 acordos informais, reafirmando sua finalidade principal, que é a conciliação. Conforme o balanço, 76 casos se tornaram processos, com audiência de instrução e julgamento marcadas; 23 casos foram encaminhados para serem concluídos no estado de origem do consumidor e houve 10 desistências da ação.

Problemas no chek-in, atrasos e cancelamentos de voos e falta de informação adequada nos balcões das companhias foram as principais reclamações dos usuários este mês. A empresa aérea TAM mais uma vez apresentou o maior número de queixas (215), seguida pela Gol (178), WEBJET (97), AVIANCA (32), DELTA (12) e TAP (2).

A demanda no Juizado nesta época de férias tende sempre a aumentar. Nos últimos três meses foram registrados os respectivos números relacionados a atendimentos no Juizado: em novembro foram 561, em dezembro 706 e 653 em janeiro.

O Posto do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília funciona em horário integral (24 horas) no 1º andar do aeroporto, próximo ao balcão de venda de passagens, e se destina a solucionar gratuitamente questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Quem pretende resolver um problema no Juizado deve entrar com o pedido com as provas do incidente com até 24 horas do ocorrido.

Do TJDFT