O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, capital do Ceará, é uma das campeãs no que diz respeito à concessão de medidas protetivas em favor do sexo feminino. Somente no ano passado, foram 3.593 decisões para defender a integridade física e emocional das mulheres agredidas por seus companheiros. A juíza Rosa Mendonça, titular dessa instância, conta que a prioridade é mesmo a de garantir o bem-estar de esposas, companheiras ou namoradas que sofrem ameaças. E destacou a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) na consolidação desse trabalho.
A magistrada é uma das participantes do V Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (22/03), para debater a melhor de forma de implantação das medidas previstas na Lei Maria da Penha. “A lei é de uma importância grandiosa, pois deu visibilidade dos casos de violência contra a mulher. Foi um ganho extraordinário”, disse.
De acordo com Rosa, a média são de 500 novos processos por mês. “Temos 18 varas criminais em Fortaleza. Tem mês que o somatório de todas elas não chega à demanda do juizado”, afirmou a magistrada, destacando ainda que o número de prisões em flagrante, também no ano passado, chegou a 639.
A quantidade de medidas protetivas concedidas pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Fortaleza cresce a cada ano. Em 2007, quando o juízo foi inaugurado, foram 68 medidas autorizadas. Em 2008, 3.132; e em 2009, 3.846. Entre as medidas protetivas, destacam-se aquelas que proíbem o agressor de se aproximar, manter contato e freqüentar a residência ou o local de trabalho da vítima.
O trabalho promovido pelo juizado, entretanto, não se restringe ao campo judicial. Iniciativas em prol de uma maior conscientização, sobretudo dos homens, integram ainda as ações de combate à violência doméstica.
Em março do ano passado, o juizado realizou, em parceria com a Associação dos Prefeitos do Ceará, em todas as escolas públicas do estado, um concurso de redação e desenho sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa resultou na criação de um livro com o material inscrito.
O juizado também criou, em parceria com a Federação Cearense de Futebol, o Guia “Homens Este é o Verdadeiro Gol de Placa – Não à Violência a Mulher”. O material foi distribuído em estádios de futebol, escolas, comunidades e empresas.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias