O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo retoma as atividades nesta segunda-feira (28/1). Entre 28 de janeiro e 1º de fevereiro, atenderá no bairro da Brasilândia, no Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio. Entre os dias 4 a 8 de fevereiro, o atendimento será, no mesmo bairro, na Praça Victório Finzeto, ao lado da unidade móvel da Polícia Militar. O trabalho do itinerante é realizado em dois trailers – um preparado para receber as reclamações e o outro para audiências, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas com valor de até 20 salários mínimos, não há a necessidade da presença de advogado. Os casos mais comuns tratam de ações de colisão de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e direito do consumidor.Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial; assuntos referentes a Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.

Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois.

O Superatacado Makro, de São Miguel Paulista, receberá o juizado em seu estacionamento entre 18 a 22 de fevereiro e a partir de 25 de fevereiro a 1º de março, a equipe estará no CEU Alvarenga.

Fonte: TJSP