Os juizados especiais localizados nos aeroportos do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo atenderam cerca de duas mil pessoas em maio. O maior atendimento, 1.086 pessoas, ocorreu nos aeroportos do Rio, Tom Jobim/Galeão, e Santos Dumont. A menor demanda foi no aeroporto de Congonhas/SP, com 95 atendimentos.
Os juizados foram instalados em julho de 2010, por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ firmou parceria com as justiças estaduais para que equipassem os juizados. Cada unidade conta com equipe formada por funcionários e conciliadores, sob a orientação de um juiz.

Acordos – Desde 2010 os juizados especiais, localizados nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont/RJ, Cumbica e Guarulhos/SP e Juscelino Kubitscheck/DF, realizaram mais de 23 mil atendimentos. Estes atendimentos resultaram em 10 mil reclamações e, estas, em três mil acordos (30%). Quando o problema não resulta em acordo o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou por escrito, e dar início a um processo judicial.

Nesse caso, o tribunal competente, estadual ou federal, encaminha o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde a ação passa a tramitar. Em maio, os dois mil atendimentos realizados nos cinco aeroportos geraram 152 pedidos de encaminhamento (pouco mais de 7%) para outras unidades da federação.

Os principais problemas levados aos juizados especiais são relativos a excesso de passageiros (overbooking), cancelamento de voo, extravio, violação ou furto de bagagens e falta de informação aos passageiros. Os aeroportos Marechal Rondon em Cuiabá, Mato Grosso, e de Confins, em Belo Horizonte/MG, serão os novos postos de atuação dos juizados especiais.

Fernando Grossi
Agência CNJ de Notícias