Os juizados especiais localizados nos aeroportos de quatro capitais brasileiras atenderam a mais de 2 mil passageiros entre os que viajaram no mês de dezembro. As unidades buscam solucionar de forma rápida e, ainda no aeroporto, problemas enfrentados pelas pessoas na hora de viajar, como atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem entre outros, por meio de audiências de conciliação com representantes das empresas aéreas. Além disso, prestam informações sobre os direitos dos passageiros. Atualmente há postos de juizados especiais no Rio de Janeiro (aeroportos Santos Dumont e Galeão), em São Paulo (aeroportos de Guarulhos e Congonhas), no Mato Grosso (aeroporto Marechal Rondon) e no Distrito Federal (aeroporto Juscelino Kubitschek).
Nos aeroportos Tom Jobim no Rio de Janeiro/RJ e Marechal Rondon em Cuiabá/MT, os atendimentos realizados em dezembro de 2012 superaram os do ano anterior. No posto do Judiciário localizado no aeroporto internacional do Galeão foram registrados 629 atendimentos no mês passado, enquanto, no mesmo período do ano anterior, foram atendidos 527 passageiros. Antes mesmo de deixar o aeroporto, 94 pessoas conseguiram resolver problemas enfrentados na hora de viajar por meio de conciliação, durante o último mês. No Santos Dumont, por sua vez, 730 passageiros procuraram o posto do juizado, que conseguiu solucionar, por meio de conciliação, 48 problemas relatados pelos viajantes.
Já o juizado especial do aeroporto internacional Marechal Rondon, em Cuiabá/MT, realizou 20 atendimentos no mês de dezembro, entre reclamações e pedidos de informação. Como resultado, pelo menos sete pessoas conseguiram resolver o problema enfrentado por meio de acordo com a empresa aérea, antes mesmo de sair do aeroporto. Outros cinco processos foram abertos. No balanço de todo o ano de 2012, o juizado do aeroporto de Cuiabá atendeu a 280 pessoas, o dobro de atendimentos feitos em 2011. No ano passado, 95 reclamações foram resolvidas por meio de acordo ainda no aeroporto.
Em São Paulo, entre 20 de dezembro e 2 de janeiro, período das festas de final de ano, 394 pessoas foram atendidas nos juizados especiais dos dois aeroportos. Desses atendimentos, 257 foram no aeroporto internacional de Guarulhos e 137 no de Congonhas.
Na capital federal, durante todo o mês de dezembro, 357 pessoas recorreram ao juizado do aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, a maior parte (235 passageiros) para obter informações. Das reclamações recebidas em Brasília, 56 resultaram em conciliações com a empresa aérea.
As unidades judiciárias instaladas nos aeroportos brasileiros de maior movimento de passageiros atendem gratuitamente, sem que seja necessário sair do aeroporto e constituir advogado. O principal objetivo é a conciliação entre as partes, desde que o valor da causa não exceda 20 salários mínimos. Entre as principais causas que levam passageiros a recorrer ao Judiciário, antes ou depois de viajar, destacam-se overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens. Além de receberem as reclamações, os funcionários dos juizados prestam orientações aos usuários.
Orientação – O servidor público Tiago Lanius Hauber buscou orientação na unidade do aeroporto internacional de Brasília sobre como proceder em relação ao overbooking. Apesar de ter comprado as passagens para Porto Alegre/RS onde se reuniria com parentes para o Natal ainda no mês de novembro, ao chegar com a esposa e as filhas para viajar foi informado de que não poderia embarcar porque não havia assentos disponíveis.
Segundo a companhia aérea, uma aeronave apresentou problemas técnicos no dia anterior e os passageiros foram realocados no voo de Hauber, o que tornou impossível acomodar todas as pessoas no avião. Como solução, a empresa forneceu passagens para o dia seguinte sem custos adicionais.
Contudo, apesar de não ter sofrido prejuízo financeiro, Hauber foi orientado no juizado do aeroporto a entrar com uma ação por danos morais contra a companhia aérea, uma vez que se sentiu lesado pelo transtorno de ter sido impedido de viajar com sua família, apesar de ter seguido todo o procedimento para o embarque corretamente. Ele contou que as filhas pequenas, de 4 e 6 anos, ficaram chorando no aeroporto, sem compreender a razão de não poderem ir para a casa da avó naquele momento. “O intuito dessa ação é que a empresa encontre uma maneira de se programar e fornecer alternativas para os clientes, agindo de forma responsável”, alegou Hauber.
Para ele, a atuação dos juizados especiais nos aeroportos é um instrumento de amparo para garantir direitos. “O juizado ajuda por prestar orientação, simplificando o acesso à Justiça”, concluiu.
Monalisa Silva e Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
*Atualizada às 15h30 de 17/1/2013 para inclusão de dados dos atendimentos feitos no aeroporto Santos Dumont (RJ)