Os juizados instalados pelos Tribunais de Justiça em dez dos principais aeroportos brasileiros realizaram, ao longo do ano passado, 29.482 atendimentos. O levantamento inclui apenas números dos juizados que funcionam em caráter permanente no Brasil (aeroportos de Santos Dumont/RJ, Galeão/RJ, Congonhas/SP, Guarulhos/SP, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Confins/MG, Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN e Salvador/BA).

A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2007, busca a conciliação e a resolução de conflitos entre passageiros e companhias aéreas, a fim de evitar a abertura de novos processos judiciais. O atendimento é gratuito e tem como objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem a necessidade de um advogado. Caso não haja conciliação entre o passageiro e a companhia aérea, o processo é encaminhado ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro.

Movimento – De acordo com o levantamento, o Rio de Janeiro foi o estado que registrou a maior movimentação nos juizados de seus aeroportos. No aeroporto internacional do Galeão/Antonio Carlos Jobim, uma das principais portas de entrada do País, foram registrados no ano passado 7.016 atendimentos e 4.724 pedidos de informação. Outros 2.704 casos foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude e 1.000 acordos foram fechados, o que representa 71% dos casos encaminhados à conciliação.

O movimento foi grande também no juizado do aeroporto Santos Dumont: 6.253 atendimentos. Destes, 4.217 eram pedidos de informação, 1.197 foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude, 446 processos foram distribuídos e 393 acordos foram fechados.

Em São Paulo, foram prestadas orientações em 3.936 atendimentos realizados pelo juizado instalado no aeroporto internacional de Guarulhos. Dos 3.818 atendimentos que resultaram em processos, houve acordo em 953 casos, o que representa 25% do total. Em 40% dos processos instaurados (1.518), o problema relatado pelo passageiro era a falta de assistência das companhias aéreas. A falta de prestação de informações foi o segundo problema mais frequente apontado pelos passageiros que foram ao juizado do aeroporto de Guarulhos (1.258 casos).

No aeroporto de Congonhas, localizado na região central da cidade, 1.615 orientações foram prestadas e 592 atendimentos resultaram em processos. Destes, foram fechados acordos em 119 casos, o que representa 20% do total. A falta de assistência aos passageiros também foi a reclamação mais registrada no aeroporto de Congonhas, respondendo por 56% das queixas que geraram processos (332).

Brasília – Na capital federal, foram feitos 3.142 atendimentos ao longo de 2014. Destes, 2.083 casos foram resolvidos com a prestação de informações. Outros 916 casos foram concluídos com o fechamento de acordos e 143 processos foram remetidos à comarca de residência do passageiro.

No estado de Mato Grosso, 416 atendimentos foram registrados no juizado especial do aeroporto internacional Marechal Rondon, localizado próximo à capital, Cuiabá. O extravio de bagagens, o cancelamento ou atraso de voos, o atendimento precário, a falta de informações adequadas e os casos de violação de bagagens foram os principais problemas apontados pelos consumidores naquele juizado. Dos atendimentos prestados, 69 acordos foram fechados e 55 processos instaurados.

No aeroporto internacional de Confins, próximo a Belo Horizonte/MG, 1.640 atendimentos foram prestados em 2014. Destes, 802 resolvidos com orientações. Outros 183 resultaram em acordos.

O levantamento inclui ainda dados de três juizados especiais criados em 2014 para o atendimento ao público da Copa do Mundo, mas que acabaram sendo mantidos em caráter permanente pelos Tribunais de Justiça aos quais estão vinculados. É o caso dos juizados instalados nos aeroportos de Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN e Salvador/BA.

Na capital pernambucana, foram abertos 264 requerimentos administrativos entre os meses de junho a dezembro e 160 processos foram distribuídos. Nesse mesmo período, a equipe do juizado do aeroporto de Recife conseguiu fechar acordos em 144 casos. Problemas com bagagens e cancelamentos de voos foram as reclamações mais frequentes.

No juizado do aeroporto de Salvador, 470 atendimentos resultaram em processos. Foram fechados acordos informais em 19 situações. Outros 158 acordos foram homologados.

O mais novo juizado instalado em aeroporto brasileiro, o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, começou a operar no dia 12 de junho e funcionou até o dia 20 de setembro. No dia 8 de novembro as atividades foram retomadas em caráter permanente. No total, o juizado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante registrou 170 atendimentos e fechou 111 conciliações. Outras 39 audiências terminaram sem acordo entre as partes.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias