Os juizados especiais instalados em aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Distrito Federal registraram, durante os quatro dias de carnaval (de 18 a 21 de fevereiro), um total de 276 reclamações. Destas, 51 (18,47%) resultaram em acordo entre as partes. A operação dos juizados especiais em aeroportos começou em julho de 2010, por meio do Provimento n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os maiores alvos de reclamações durante o carnaval foram overbooking (quando o número de passagens vendidas é superior ao de assentos das aeronaves), atrasos, cancelamento de voos e falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens. Estes problemas também encabeçam as reclamações registradas em períodos diferentes do carnaval.
O Juizado Especial do Aeroporto Santos Dumont, do Rio de Janeiro, foi o recordista de reclamações nos quatro dias de carnaval. Das 129 registradas, 10 (7,75%) resultaram em acordo entre as partes. Já o posto do juizado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, também do Rio, formalizou 77 reclamações e 23 acordos (29,87%).
No Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), o juizado especial recebeu 27 reclamações, que resultaram em 1 acordo (3,7%). Outro aeroporto paulista, o de Congonhas, registrou 9 reclamações e nenhum acordo. Em Brasília, o juizado do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck formalizou, durante o carnaval, 25 reclamações, com 10 acordos (40%). Já no Aeroporto Marechal Rondon, de Cuiabá (MT), o juizado especial recebeu 9 reclamações e obteve 1 acordo (11,11%).
O objetivo da instalação dos juizados especiais nos aeroportos é prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nos juizados, o passageiro pode registrar suas queixas sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado. Nos casos em que não se obtém acordo, as partes envolvidas têm a alternativa de buscar solução para o problema por meio de processo judicial.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias