A partir do dia 5 de junho, os juizados especiais instalados em aeroportos de estados que receberão jogos da Copa do Mundo passarão a funcionar em horário ampliado, para atendimento aos passageiros que estiverem em trânsito no País para o evento. Os juizados atuarão em conflitos de consumo e também em questões da infância e juventude, relacionadas à circulação de crianças e adolescentes.
O horário diferenciado vale para os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, instalados no estado de São Paulo; Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Confins, em Belo Horizonte/MG; e também para os aeroportos de Brasília/DF, Curitiba/PR, Natal/RN, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Salvador/BA, Cuiabá/MT, Manaus/AM e Recife/PE.
No período de 5 de junho a 20 de julho, os juizados dos dois principais aeroportos internacionais do País – Guarulhos/SP e Galeão/RJ – funcionarão 24h por dia. Já os juizados especiais instalados nos demais aeroportos de cidades-sede dos jogos da Copa funcionarão duas horas antes do primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois do último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto.
Acordo – Os detalhes sobre o funcionamento dos juizados dos aeroportos foram acertados em reunião realizada na última semana na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, da qual participaram os integrantes do Fórum da Copa, do CNJ, e representantes de diversas empresas aéreas que operam no País, que se comprometeram a manter prepostos em todos os juizados dos aeroportos.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz de Arruda Nogueira pediu empenho das empresas aéreas na busca de soluções negociadas para os conflitos que surgirem nesse período. “Ainda é muito tímido o que se faz nas audiências de conciliação”, disse a magistrada.
“Se não houver ênfase para que os problemas sejam solucionados pela composição, o aumento de demanda gerado pelo maior movimento do período da Copa do Mundo poderá resultar em excesso de procedimentos nos Juizados no período subsequente ao evento, prejudicando o funcionamento do Poder Judiciário”, complementou.
Segundo a juíza, a ideia é tentar resolver os problemas no momento em que surgem, atendendo ao interesse do consumidor de rápida solução dos conflitos. “A empresa tem interesse imenso em resolver essas causas”, disse Ana Luiza Baptistella, representante da Gol. As empresas aéreas repassarão ao CNJ a lista com os contatos dos prepostos que atuarão nos juizados no período da Copa, bem como dos seus substitutos.
Também serão repassados para as empresas os nomes e contatos dos responsáveis pelos juizados em cada um dos aeroportos que funcionarão em esquema especial. O objetivo é criar uma rede de comunicação que traga mais eficiência para a solução dos litígios de consumo que se desenvolvam junto aos juizados dos aeroportos.
No próximo dia 13, nova reunião será feita pelo Fórum da Copa, dessa vez com os coordenadores dos juizados dos aeroportos. Também em maio, serão realizados treinamentos em conciliação com os prepostos das empresas aéreas que trabalharão nos aeroportos nesse período, voltados para a melhoria da qualidade dos serviços que serão oferecidos aos consumidores.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias