“Mais bytes, menos tijolos”. Com essa premissa e no intuito de aprimorar as tecnologias de informação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instituiu, em 21 de janeiro, o Juízo 100% Digital nos 1º e 2º Juizados Especiais da comarca de Chapecó (SC). O projeto piloto terá duração de seis meses.
Nessas unidades judiciárias, a sociedade pode optar pela modalidade, onde os atos processuais são realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. As audiências e sessões, inclusive as de mediação e conciliação, são exclusivamente por videoconferência, com plataforma indicada pelo juízo e procedimentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJSC. A adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de ato processual externo que demande atuação física, como o cumprimento de ordens judiciais por auxiliares da Justiça.
Na cerimônia de lançamento, o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressaltou a importância acesso à Justiça e a nova realidade em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “O objetivo dessa inovação no Poder Judiciário catarinense será implementar mecanismos que concretizem o amplo acesso à Justiça, promovendo mais celeridade e eficiência dos trabalhos. Esse é mais um passo em direção a uma nova realidade. Com a pandemia espera-se um significativo crescimento das demandas judiciais e estamos em tempos difíceis, orçamentos complicados, mas trabalhando com muitas criatividade, inovação e motivação poderemos fazer muito mais nesse ano. Esperamos que essa ideia plantada pelo ministro Luiz Fux e pelo secretário-geral do CNJ Valter Shuenquener de Araújo seja colhida em todo o país, porque o trabalho remoto, as videoconferências vieram para ficar e a tecnologia da informação vai ser aprimorada em novos investimentos.”
Segundo a juíza e diretora do foro da comarca de Chapecó, Maira Salete Meneghetti, “esse vai ser o pontapé inicial para que outras unidades, Cível, Fazenda, entre outras, possam aderir e aprimorar a prestação jurisdicional”. Para o juiz do 2º Juizado Especial Cível de Chapecó, Juliano Serpa, “garantir mais acesso à Justiça foi algo antecipado na pandemia. É um orgulho dar esse passo e poder contribuir para que o poder Judiciário catarinense incremente ainda mais a sua força de trabalho”. Já o magistrado do 1º Juizado Especial Cível, André Alexandre Happke, destacou que buscam “contribuir para a evolução do serviço e contribuir de alguma forma para o aprimoramento de tudo que envolve o piloto para que funcione bem nas outras unidades do Judiciário”.
O promotor de justiça e subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, enfatizou que o Ministério Público também será parceiro. “A nossa premissa é a inovação. Um sistema de Justiça cada vez mais virtual com respostas mais rápidas e precisas que é o que a sociedade anseia.”
Segundo o vice-presidente da OAB/SC da subseção de Chapecó, Agnaldo Fábio Lavall, a ação veio para ficar. “A Justiça avança ao seu tempo e com essas inovações só podemos esperar uma prestação jurisdicional mais célere e mais econômica, que possa dar a resposta que a sociedade assim espera. A OAB fica honrada e estamos à disposição para sermos parceiros, prontos para o diálogo e que esse projeto se torne realidade em Santa Catarina e para todo o Brasil.”
Fonte: TJSC